Tribunal recomendou rejeição das contas de 2023 de Marcos Luiz Jauhar
O Tribunal de Contas do Estado (TCES) emitiu parecer pela rejeição das contas da gestão de Marcos Luiz Jauhar (Podemos), ex-prefeito de Guaçuí, na região do Caparaó, relativas ao ano de 2023. De acordo com a área técnica do TCES, a administração de Jauhar não atingiu o percentual mínimo de investimento em Educação.
Segundo o parecer, o município investiu 26,19% do orçamento em Educação em 2023, acima do piso constitucional de 25%. Entretanto, a prefeitura deveria ter complementado valores não investidos em 2020 e 2021 por conta da pandemia de Covid-19.
De acordo com o Painel de Controle do TCES, Guaçuí aplicou em educação 19,93% e 22,11%, respectivamente em 2020 e 2021. Em 2022, houve uma complementação de R$ 1,9 milhões. Já em 2023, a complementação foi de R$ 857,8 mil, restando R$ 1,1 milhão de saldo remanescente. O prazo final para regularização era o ano de 2023.
Jauhar argumentou que sua gestão fez um repasse de R$ 1,1 milhão ao Fundo Municipal de Educação em 10 de julho de 2024 para cobrir o deficit. Mesmo assim, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, entendeu que não há previsão de exceções ao prazo na legislação, e seu voto foi acompanhado por unanimidade.
Os conselheiros também emitiram dez alertas de ciência para a atual gestão, para que o município tome medidas para manter sua sustentabilidade fiscal. O parecer será encaminhado à Câmara de Vereadores de Guaçuí, que vai ficar com a responsabilidade de aprovar ou rejeitar as contas do ex-prefeito.
Além de Jauhar, o ex-prefeito de Ibiraçu (norte do Estado) Diego Krentz (PP), também recebeu parecer pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2023, tendo como uma das irregularidades o descumprimento do limite mínimo constitucional de aplicação de recursos na área de Educação.
No caso de Krentz, também foi apontado: ausência de indicação dos programas prioritários de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); déficit na execução orçamentária; pagamento de contribuição patronal em montante inferior ao devido em folha de pagamento; recolhimento de contribuição do servidor em montante inferior ao devido em folha de pagamento; inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa; e desequilíbrio financeiro e atuarial, em função da ausência de medidas para implementação do plano de amortização.
Trajetória de Jauhar
Marcos Luiz Jauhar foi eleito em 2020, desbancando a candidata que era considera favorita, Simone Biondo (então no DEM), e conquistando seu primeiro cargo político. Ex-policial, ele foi também presidente de instituições como a Associação Comercial de Guaçuí (Acisg) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), tendo sido eleito na esteira da onda bolsonarista.
Ao longo de seu mandato, a dívida pública de Guaçuí cresceu, chegando ao patamar de R$ 7,13 milhões até outubro do ano passado, de acordo com o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Jauhar se envolveu em uma polêmica no final de novembro de 2024, após o vazamento de um print de uma suposta mensagem em que convocava funcionários comissionados a comparecerem à Câmara de Vereadores, com o objetivo de pressionar os parlamentares a aceitar a devolução de cerca de R$ 1 milhão em recursos à prefeitura.
Pouco antes do fim de seu mandato, no dia 16 de dezembro de 2024, decidiu tirar férias, deixando o trabalho de transição de governo para o então vice-prefeito, Wullisses Moreira (PSDB), o Licinho. A gestão de Jauhar chegou a ser acionada na Justiça para se comprometer com o processo de transição governamental.
Na eleição de outubro do ano passado, Marcos Luiz Jauhar teve que encarar dois ex-prefeitos – Vagner Rodrigues (PP), ex-marido de Simone Biondo, e Luciano Machado (PSB) – e o empresário Carlos Gouvea (PL). Vagner, que enfrentou um pedido de impugnação, levou a melhor, obtendo 41,95% dos votos, contra 33,87% de Jauhar, 21,35% de Luciano e 2,83% de Gouvea. Após a derrota, Jauhar anunciou que deixaria a política.
Tão logo assumiu, Rodrigues expôs publicamente supostos problemas da gestão de seu antecessor, incluindo a exibição em praça público de veículos da prefeitura que teriam sido deixados em péssimo estado de conservação; e uma reunião pública com servidores da Secretaria Municipal de Saúde, realizada no Teatro Municipal, para falar sobre salários atrasados.
