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Ex-prefeitos e ex-deputados têm candidaturas impugnadas no Estado

Solange Lube, primeira suplente da senadora Rose de Freitas, está entre os nomes apontados pelo MP Eleitoral

A primeira suplente na chapa da senadora Rose de Freitas (MDB), Solange Lube (MDB), ex-prefeita de Viana e ex-deputada estadual, está entre as 23 candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo (MPE). Também se encontram na mesma situação, outros nomes conhecidos do mercado político, como o ex-deputado federal Marcelino Fraga (PSDB), o ex-prefeito de Presidente Kennedy (sul do Estado), Reginaldo Quinta (Republicanos), e o ex-deputado federal e estadual Nilton Baiano (União).

O MP Eleitoral ajuizou, ao todo, 29 ações de impugnação de registros de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), sendo uma ao cargo de suplente de senador; duas para deputado federal; e 26 para estadual. Apenas seis candidatos conseguiram reverter a situação até esta quinta e estão aptos a disputar, por regularizarem sua situação perante o TRE ou por pedido do próprio Ministério Público de improcedência da ação. Os demais processos seguem em andamento, como aponta o órgão ministerial.

Entre os motivos das impugnações, estão candidatos cujos direitos políticos estão suspensos, contas reprovadas ou condenação criminal transitada em julgado. E ainda: ausência de desincompatibilização tempestiva, condenados em ação de improbidade administrativa, falta de quitação eleitoral e candidatos demitidos serviço público.

Dos candidatos a deputado estadual, Marcelino Fraga tem condenação em ação de improbidade administrativa; Reginaldo Quinta está com os direitos políticos suspensos em processo por improbidade administrativa (contas julgadas irregulares); e Nilton Baiano foi condenado em ação de improbidade administrativa.

Na lista à Assembleia, constam ainda o ex-deputado Jardel dos Idosos (PSC), condenado por improbidade administrativa; Camillo (Patri), improbidade administrativa; Paulo do Almoço Solidário (Patri), condenação criminal transitada em julgado; Solange Moraes (PSD), condenação criminal transitada em julgado; Caléu (PTB), suspensão de direitos políticos; Milfont (MDB), contas julgadas irregulares; e Tobias Cometti (MDB), condenação criminal.

Outros nomes são: Cristiano Coelho (MDB), condenação criminal transitada em julgado; Professora Ivani (PSDB), ausência de desincompatibilização; Antonio Belmiro Goncalves, ausência de quitação eleitoral e contas julgadas não prestadas; Cleone Batista (Rede), condenação criminal transitada em julgado; Elias Kiefer (DC), contas julgadas irregulares; Josue Pereira Perpetua, ausência de quitação eleitoral, contas julgadas não prestadas e não regularizadas.

Além disso, as candidaturas de Fernando Cezar Miranda De Castro David, incompatibilidade com o oficialato; Dr. Henrique Vargas (Patri), demissão do serviço público; Dr. Antonio Neto, contas irregulares; Daniel Paixeiro (PDT), suspensão dos direitos políticos; e Pedro Turini (PMB), condenação criminal.

Já na disputa à Câmara dos Deputados, as ações do MP atingem o candidato Baduti (PSD), também condenado criminalmente.

Defesa

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, Solange Lube afirmou ter “certeza que a questão será plenamente esclarecida e obterá o deferimento do seu registro de candidatura”. Aponta, ainda, que o motivo da impugnação “seria a existência de suposta conta julgada irregular pelo Tribunal de Contas” e que “possui certidão negativa de contas julgadas irregulares emitida pelo Tribunal de Contas do Estado”. Tal documento, acrescenta, “por si só, atesta que não possui nenhuma restrição da Lei da Ficha Limpa”. A candidata também diz que seu nome “não consta na lista elaborada pelo TCE que é enviada ao TRE-ES, nem mesmo na lista do Ministério Público de Contas”. 

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