Autores das ações que geraram duas cassações na Câmara foram confirmados para ocupar as cadeiras
Fabio Barcellos (PP) com 1,3 mil votos em 2020, e Heliosandro Mattos (PDT), com 1,8 mil, são os novos vereadores de Vila Velha, segundo a recontagem realizada nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no cartório da 32ª Zona Eleitoral. Os dois ocuparão as vagas de Joel Rangel (PTB) e Devacir Rabello (PL), cassados no último dia 20, por fraude à cota de gênero pelos partidos pelo qual foram eleitos, o PTB e o Democracia Cristã (DC).
O ato foi comandado pela juíza eleitoral Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, com a presença do Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional ES (OAB-ES) e representantes dos partidos políticos. A posse dos novos vereadores ficará sob responsabilidade da Câmara Municipal.
Os novos vereadores são os autores das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas contra o diretório do PTB e da Democracia Cristã, forçando a um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, realizados nesta quinta-feira.
Na sessão de julgamentos do último dia 20, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e reconheceu a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador de Vila Velha nas eleições de 2020.
Com a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados.
Segundo o relator dos casos, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi possível identificar pelo menos três elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero em todos os casos. “Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha”. A decisão em todos os recursos foi unânime.
