Ex-vereador da Serra assumirá cadeira de Allan Ferreira após decisão judicial
O ex-vereador da Serra Fabio Duarte (Rede) foi diplomado deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) na tarde desta quinta-feira (19). A oficialização do processo ocorre após comunicação do órgão à Assembleia Legislativa e passados dez dias da retotalização dos votos das eleições de 2022, resultado de ação judicial que apontou fraude à cota de gênero. A dança das cadeiras tira do cargo o deputado Allan Ferreira, do Podemos.
Fabio comunicou da diplomação nas redes sociais, com agradecimentos a familiares e aos 13,7 mil votos que recebeu na disputa. Nessa quarta-feira (18), ele se reuniu com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), que antecipou: “muito em breve, ele estará conosco no plenário”.
A chegada do ex-vereador ao legislativo estadual é resultado da anulação dos votos do Partido da Mulher Brasileira (PMD), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (nº 0602543-27.2022.6.08.0000) que apontou “candidaturas laranjas”, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Com a medida, Fabio Duarte, que disputou pela Rede Sustentabilidade, se torna deputado por média, e Allan Ferreira vira primeiro suplente do Podemos, podendo retornar à Casa já na próxima legislatura, já que o deputado Lucas Scaramussa, do mesmo partido, foi eleito prefeito de Linhares, no norte do Estado. A vaga seria ocupada pelo vereador de Vila Velha, reeleito este ano, Anadelso Pereira (Podemos).
Fabio Duarte era aliado fiel do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos e chegou a disputar como seu sucessor a Prefeitura da Serra em 2020, perdendo para o prefeito, Sergio Vidigal (PDT), no segundo turno. Na disputa à Assembleia Legislativa, ficou como primeiro suplente da federação Psol/Rede, que elegeu Camila Valadão (Psol).
Nas eleições deste ano, se empenhou em eleger a mulher, Andréia Duarte (PP) – a “Déia do Fabio -, vereadora da Serra, diplomada nessa quarta. Depois da derrota inesperada de Audifax no primeiro turno, o casal passou a pedir votos para o campo adversário, do prefeito eleito, Weverson Meireles (PDT), afilhado político de Vidigal. Em evento do PDT nesse sábado (14), o novo deputado reforçou a aliança e exaltou as gestões do partido na Serra.
Ação no Supremo
A composição das vagas na Assembleia Legislativa poderá ser restabelecida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1199, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O caso é semelhante ao registrado no Espírito Santo, e contesta o prejuízo ao deputado petista de São Paulo, Simão Pedro, após procedimento decorrente da anulação dos votos obtidos pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero com o uso de candidaturas fictícias.
O PT pede à Corte que impeça candidatos eleitos que não se beneficiaram de fraude de perderem o mandato em razão da retotalização de votos. A ação também cita regras do Código Eleitoral e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para apontar que “AIJEs ajuizadas após as eleições e julgadas muito tempo após a diplomação, não se poderia determinar a nulidade de votos de forma a afetar posições jurídicas de terceiros”.
A contestação foi protocolada no último dia 3 e distribuída para o ministro Dias Tofolli. O resultado poderá abrir jurisprudência para casos semelhantes no País. No Estado, restabeleceria as duas cadeiras do Podemos, o que devolveria o mandato para Allan Ferreira e manteria a vaga prevista para o vereador Anadelso Pereira.
