Câmara também envia projeto para reajustar salários de servidores e alterar estrutura
Theodorico Ferraço (PP), prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, encaminhou, nessa terça-feira (14), um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para reestruturação administrativa do Poder Executivo, que prevê a criação de três novas secretarias e 87 novos cargos comissionados. O impacto financeiro previsto nas contas públicas municipais para 2025 é de pouco mais de R$ 6 milhões, aumentando para R$ 6,2 milhões e R$ 6,5 milhões em 2026 e 2027, respectivamente.
Nessa quarta-feira (15), um dia depois, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores também protocolou um projeto de reestruturação administrativa, com reajuste salarial de alguns cargos, cortes e remanejamento de funções. A proposta prevê impacto orçamentário de R$ 2,4 milhões anuais.
No caso do projeto do Executivo municipal, a tramitação segue em regime de urgência. Segundo apuração de Século Diário, uma reunião extraordinária para votar a matéria deverá ocorrer nos próximos dias, tendo em vista que o Legislativo está em período de recesso.
Uma das novas pastas a ser criada na prefeitura, caso a proposta seja aprovada, é a Secretaria Municipal de Gestão Especial (Semgesp), a ser comandada pelo vice-prefeito, Júnior Corrêa (Novo) – já estava combinado que ele ocuparia uma pasta estratégica da administração. A Semgesp prevê a criação de 12 novos cargos, incluindo o do próprio secretário.
As secretarias municipais de Interior (Semui) e de Transportes (Semtra), por sua vez, deverão ser novamente desmembradas da Secretaria Municipal Manutenção e Serviços (Semmat). O texto do projeto de lei lista 14 cargos para a Semui e nove para a Semtra, mas, de acordo com a Prefeitura de Cachoeiro, as vagas novas efetivamente criadas em cada secretaria são sete para a primeira e cinco para a segunda, respectivamente. O restante deverá ser realocado a partir do que existe atualmente na Semmat.
O quantitativo mais expressivo de novos cargos a serem criados diz respeitos às vagas para Assessor Operacional I, 15 ao todo, e Assessor Operacional II, 45, totalizando 60 vagas em comissão a serem criadas e distribuídas na Semmat, Semui e Semtra. Segundo a prefeitura, “esses 60 cargos de assessor operacional são específicos para operadores de máquinas, cuja remuneração será compatível com o mercado”, com salários variando de R$ 3,4 mil a R$ 4,1 mil.
“A criação desses cargos visa atender uma demanda crítica, uma vez que a Prefeitura enfrenta dificuldades para contratar esse tipo de profissional dentro da estrutura atual, que estabelece um salário mínimo mensal, significativamente inferior ao oferecido no mercado. Atualmente, a Administração Municipal é obrigada a contratar empresas terceirizadas para fornecer serviços de operadores de máquinas, o que gera custos mais elevados com aluguel de equipamentos e pagamento por hora trabalhada, impactando negativamente os cofres públicos”, justificou a gestão de Theodorico Ferraço, em nota para Século Diário.
“Quanto à reorganização das secretarias, a atual gestão considera que o desmembramento da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços em duas pastas distintas – Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Interior – trará benefícios como um melhor controle da frota municipal, reduzindo gastos com alugueis e aquisição de peças, além de proporcionar maior atenção às necessidades das comunidades, com a reativação da Secretaria Municipal de Interior. A criação da Secretaria Municipal de Gestão Especial, sob a gestão do vice-prefeito Júnior Corrêa, visa também proporcionar maior eficiência nas atividades das demais secretarias”, complementou a prefeitura.
Também estão incluídos dois cargos para atender a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico (Semgov) e mais um para a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).
O discurso e a prática
A proposta de criação de um número grande de novos cargos comissionados contrasta com o discurso do próprio Theodorico Ferraço, que, em entrevista logo após a apuração dos votos nas eleições de 2024, disse que deixaria de fazer nomeações para 50% dos cargos comissionados, como forma de poupar recursos públicos.
Em entrevistas no fim do ano passado, Júnior Corrêa criticou a gestão do agora ex-prefeito Victor Coelho (PSB) por supostamente aumentar desproporcionalmente o número de vagas da Semmat, como forma de promover a pasta que foi ocupada por Lorena Vasques (PSB), a candidata a prefeita apoiada por Coelho nas eleições de 2024. A crítica da gestão de Ferraço também está presente, indiretamente, na justificativa oficial do projeto encaminhado para a Câmara.
“Objetiva-se redimensionar as atribuições da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços, que atualmente concentra atribuições em demasia, comprometendo a agilidade no atendimento às necessidades da população, sobretudo no atendimento às comunidades do interior e desenvolvimento de ações que, por sua natureza, tem demandas específicas exigindo tratamento de soluções específicas”, diz o texto.
Inicialmente, o projeto foi encaminhado sem a estimativa de impacto financeiro, documento que foi adicionado em separado, no dia seguinte. “Adicionalmente, todos os contratos da Prefeitura estão passando por uma revisão minuciosa, com o objetivo de reduzir custos e promover uma gestão mais eficiente, sem prejuízo na qualidade dos serviços prestados à população. A administração reitera seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, buscando sempre atender às necessidades da cidade com eficiência e respeito ao erário público”, diz a nota da prefeitura.
A gestão de Ferraço teve uma polêmica recente relacionada aos servidores. Após reclamações do grupo do então prefeito eleito ainda durante o período de Transição, a Justiça obrigou a prefeitura a prorrogar por 30 dias os contratos de quase 4 mil servidores temporários que deixariam a administração em 31 de dezembro, diante do suposto risco de desabastecimento de serviços essenciais. Depois, Ferraço pediu para que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) fosse retirada da iniciativa, devido às férias escolares, sendo que os funcionários temporários da Seme correspondem a, praticamente, 60% do total.
Reestruturação da Câmara
No caso do projeto de reestruturação administrativa da Câmara de Vereadores, o objetivo, segundo a justificativa da proposta, é “atender às crescentes demandas de gestão e execução das atividades legislativas, de fiscalização e de projetos sociais do município”. A iniciativa contribuirá com a ampliação das atividades da Escola do Legislativo; instalação e efetivação da Casa das Comunidades; ampliação e modernização do Campo Lógico; manutenção e ampliação do Portal da Transparência; e ações diversas de fiscalização.
O projeto elenca 13 cargos de provimento efetivo, 18 cargos comissionados, 16 vagas de assessoria de gabinete parlamentar, 13 funções de confiança e uma gratificação. Um das funções em que se propõe aumento de salário é a de chefe de gabinete, passando de R$ 7,2 mil para 8,5 mil. Por outro lado, três cargos de assessor de gabinete com remuneração de R$ 1,5 mil serão cortados, se a proposta for aprovada. Não foi identificada solicitação para que o projeto tramite em regime de urgência.
Quando é a votação?
No site da Câmara, não há informações sobre a reunião extraordinária, e Século Diário também não conseguiu contato com a Casa para confirmar a informação até o fechamento desta matéria.
“Vale destacar que, na terça-feira (14), o servidor responsável por receber a documentação no Legislativo estava sem acesso ao sistema, sendo orientado a enviar a convocação para a sessão extraordinária por meio físico, com os anexos digitais enviados posteriormente”, destacou a Prefeitura de Cachoeiro em nota a Século Diário, sem especificar data ou horário da sessão.
