The Intercept aborda casos também publicados em Século Diário sobre contratos e sítio arqueológico
A empresa Tecfort construiu um galpão de 367 metros quadrados em cima do sítio arqueológico Bota Fora/Una 1, localizado em Anchieta, no sul do Espírito Santo. Tendo como dono Ramon Albani de Souza, filho do vice-prefeito de Anchieta, Carlos Waldir de Souza (MDB), a Tecfort, junto à SP Engenharia – essa, de propriedade de Thesley de Souza Porto, sobrinho do vice-prefeito –, tem ganhado diversas licitações públicas na cidade, segundo denúncia da vereadora Márcia Cypriano Assad (Podemos).
As informações foram publicadas em reportagem dessa quarta-feira (20) do portal The Intercept Brasil. Século Diário também vem acompanhando os casos, e publicou duas matérias sobre o tema nos dias 4 e 28 de outubro últimos. A denúncia de danificação do sítio arqueológico partiu da Associação Comunitária do Bairro Benevente (ACBB).
O sítio arqueológico fica no bairro Nova Jerusalém, sendo datado de mais de 600 anos atrás. Segundo laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), trata-se de “sítio pré-colonial a céu aberto, relacionado aos Tupi-Guarani, onde é possível observar a presença de artefatos míticos lascados, líticos polidos, malacológicos, cerâmica com decoração policromada ou plástica e restos humanos”. Apesar dos impactos sofridos, o sítio possui “pacotes arqueológicos ainda preservados”.
A região também possui duas unidades de conservação socioambiental – Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Parque Natural Municipal do Papagaio. Existe ainda um outro sítio arqueológico, o Parque Mandoca, em processo de identificação para tombamento pelo Iphan e que teria sido danificado por intervenções da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
O material do Bota Fora/Una 1 foi descoberto durante pesquisas realizadas para a ampliação da Usina de Pelotização e construção da segunda linha do mineroduto da Samarco, na primeira década dos anos 2000, e o sítio foi tombado pelo Iphan há dez anos. Antes do galpão, existia um lixão irregular na área, chamado de “Bota Fora”, mas foi desativado em 2008, segundo o The Intecept Brasil.
O sítio era alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 com o Ministério Público Federal (MPF) – Ação Civil Pública nº 0004606-23.2014.4.02.5001 –, em que o município se comprometia com medidas como a contratação de uma empresa especializada para a realização do resgate e pesquisa arqueológicos detalhados.
De acordo com o The Intercept, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dispensou a necessidade de licenciamento ambiental para a construção do galpão, que teve início em janeiro deste ano. Apesar de ter solicitado um parecer favorável do Iphan, a Secretaria Municipal de Infraestrutura também liberou a obra.
Ramon Souza chegou a levar uma multa por ter suprimido vegetação nativa, mas entrou com o pedido de dispensa de licenciamento e foi atendido, como também informou a reportagem do The Intercept. Século Diário também apontou que a equipe do Iphan encontrou o proprietário da Tecfort em ação de fiscalização, e ele foi informado sobre a irregularidade da obra.
O arqueólogo Yuri Batalha, da Divisão Técnica da Superintendência do Iphan-ES, explicou em seu laudo de vistoria – a que Século Diário teve acesso – que o município havia apresentado há pouco “um novo cronograma para realização das atividades de pesquisa, contudo, antes que houvesse o início dos trabalhos, tivemos também a autorização para a obra da Tecfort”.
O documento solicita ainda que a gestão da superintendência oficialize os secretários de Meio Ambiente e Infraestrutura, Jéssica Martins de Freitas e Fabiano Mezadri, respectivamente, para que forneçam informações referentes à “contratação da pesquisa arqueológica relativa à ACP, bem como cópia dos processos porventura tramitados nas secretarias que autorizaram a construção da Tecfort”. Pede também que as secretarias façam a “suspensão das licenças já emitidas”.
O relatório sugere ainda que o MPF proponha uma ação civil pública para reparar ou compensar “o dano direto ao sítio arqueológico”, e verifique “se devem ser propostas novas medidas contra a Prefeitura de Anchieta devido à autorização para construção em área já em litígio”.
Contratos com a prefeitura
Além da questão do galpão, a Tecfort, junto à SP Engenharia, está na mira da vereadora Márcia Cypriano Assad devido aos vultosos contratos com a Prefeitura de Anchieta, que hoje totalizariam em torno de R$ 30 milhões. Ela ressaltou para Século Diário que não tem comprovação de nenhuma ilegalidade, mas contesta a estrutura funcional do setor no município, reforçada por denúncias que recebe constantemente.
“O prefeito [Fabrício Petri, do PSB] se nega a informar detalhes das contratações, apesar dos pedidos formulados por meu gabinete e também por meio da Presidência da Câmara de Vereadores, além de pronunciamentos que faço nas sessões públicas”, disse Márcia, que entrou com uma representação na Justiça e outra no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) para obter informações sobre contratação de obras públicas no município.
“Outro filho do vice-prefeito, Renan, apesar de servidor fixo do município, exerce cargo comissionado na Secretarias de Obra, e Matheus de Souza, também parente, é fiscal de obras da prefeitura”, acrescentou.
A parlamentar também tenta articular uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o assunto, mas encontra dificuldades de conseguir apoio. Ela apresentou um projeto de lei para vedar contratos na administração pública com parentes de prefeito e de vice-prefeito e até de vereadores.
