A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, esteve em Vitória nessa terça-feira (18) para lançar a campanha Maio Laranja 2021, junto com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Entretanto, a campanha e a presença da ministra foram questionadas pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes). “Que tipo de campanha de combate ao abuso e exploração da criança e do adolescente é essa? Foi convidada uma ministra que tentou impedir o acesso legal ao abortamento para uma criança que corria risco de morte”, critica a entidade.
Nesse caso, o Fórum refere-se à menina de 11 anos estuprada pelo tio em São Mateus, norte do Estado, que teve que interromper a gravidez em Pernambuco em 2020, por ter esse direito negado no Espírito Santo. “Se Damares e sua comitiva de fato defendem os direitos da criança e do adolescente, eles deveriam defender uma estrutura digna de atendimento para abortamento legal para as meninas”, ressalta o Fórum, destacando que esse direito para quem é vítima de estupro é válido desde 1940.
“Entretanto, a postura, pouco menos de um ano atrás por parte da ministra, foi tentar transferir a criança do Espírito Santo para um hospital em Jacareí [São Paulo], para aguardar uma evolução da gestação e ter o bebê, mesmo com risco de morte dessa criança”, recorda o Fórum.
Outro ponto salientado pelo grupo são os cortes orçamentários feitos pelo Governo Bolsonaro (sem partido), do qual a ministra faz parte, na área de Assistência Social, além do fato de que, em 2020, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ter ficado sub judice. “Como garantir os direitos das crianças sem o repasse de verba aos conselhos e serviços de assistência social e toda a rede de garantia de direitos?”, questiona.
O grupo também faz críticas ao prefeito Lorenzo Pazolini. Segundo o Fórum, quando deputado estadual, ele “apoiou o grupo da ministra Damares, em São Mateus, que impediu o acesso à saúde de uma menina violentada de 10 anos”.
O Movimento Mulheres em Luta no Espírito Santo (MML/ES) também questiona o comportamento do gestor municipal, cuja administração, segundo a integrante do grupo, Patrícia Andrade, dever ser rechaçada, pois, acredita, não defende a infância.
“O prefeito impôs o retorno das aulas presenciais dizendo que fora da escola as crianças passam fome e estão à mercê do tráfico. Mas esse não é papel da escola. É obrigação da prefeitura criar infraestrutura de proteção para crianças e adolescentes, e não ignorar uma pandemia que já ultrapassa 400 mil mortes no país”, aponta.
Comenda Araceli Cabrera Crespo
O lançamento da campanha Maio Laranja 2021 foi realizado no viaduto Araceli Cabrera Crespo, em Jardim Camburi. Também houve plantio de gérberas para marcar a ocasião. Na mesma solenidade, houve a entrega da Comenda Araceli Cabrera Crespo para a ministra, a pedido do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), aliado de Pazolini. A homenagem foi encarada pelo MML/ES como “bastante demagógica”, uma vez que “o governo do qual Damares faz parte não tem cuidado nenhum com a infância”.
A homenagem, acredita Patrícia, trata-se também de desrespeito à memória de Araceli, assassinada em 18 de maio de 1973, tendo seu corpo sido desfigurado por ácido, além de ter sofrido violência sexual. “A data do assassinato de Araceli dever ser encarada como um marco na luta pela proteção à infância. Homenagear Damares com uma comenda que leva o nome de Araceli é provocação”, enfatiza.
A vereadora Camila Valadão (Psol) também se pronunciou sobre a homenagem a Damares. “Vitória, além de ser a cidade do assassinato de Araceli Cabrera Crespo, recebeu hoje [terça-feira, 18] o que tem de pior na política brasileira: Damares e Bia Kicis [deputada federal do PSL-DF apontada como incentivadora de um motim de policiais militares na Bahia, em março deste ano]. Araceli não merece isso! Nós não merecemos isso!”, disse Camila em suas redes sociais.
O mesmo fez Karla Coser (PT): “Não acredito que Damares mereça essa Comenda que leva o nome e a história da Araceli, uma vez que nada faz pela luta contra o abuso de crianças e adolescentes, muito pelo contrário, só fica com seu discurso vazio de que a violência acabou e, pior, promove o desmonte do Ministério deixando de executar quase metade do orçamento! Os dados são de que o Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. Não basta só receber as denúncias, precisamos agir, precisamos de investimento do poder público”.
Homenagem na Assembleia Legislativa
Em maio de 2019, também por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Damares Alves foi homenageada por Lorenzo Pazolini, quando ele era deputado, com a Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau Grã-Cruz, a mais alta homenagem concedida pela Casa de Leis. Houve protestos do Fórum de Mulheres e outros movimentos, fazendo com que o então parlamentar afirmasse que os contrários à homenagem eram favoráveis à pedofilia.
Além do movimento de mulheres, participaram dos protestos militantes e lideranças ligadas aos Direitos Humanos, direitos da população LGBTI+, dos indígenas e outras minorias. Entre as críticas feitos pelo Fórum de Mulheres na ocasião, o ataque à laicidade do Estado. “Quando ela diz que na religião dela a mulher é submissa, ela mistura as coisas. Nossa luta é que a mulher deve ter autonomia de decisão sobre a sua vida. O Estado brasileiro é laico, e a partir do momento que ela representa o Estado, não pode emitir esse tipo de opinião”, disse a integrante do Fórum, Edna Martins.
