Deputados Theodorico Ferraço e Majeski anexaram documentos à denúncia, encaminhada ao MPC
Em documento que aponta “indícios de superfaturamento e irregularidades no processo de compra de álcool em gel”, a Frente Parlamentar de Fiscalização das Despesas para o Combate ao Coronavírus, da Assembleia Legislativa, encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC) pedido de apuração no processo de aquisição emergencial do produto, realizado em março pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A solicitação, protocolada nessa segunda-feira (19) pelos deputados estaduais Theodorico Ferraço (DEM) e Sergio Majeski (PSB), integrantes da Frente Parlamentar, questiona também a capacidade técnica da empresa Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos, em contrato formalizado em 1º de abril deste ano, no valor total de R$ 6.3 milhões, para fornecimento de 400 mil frascos de 500 ml de álcool em gel 70%.
“Causou estranheza como a Secretaria de Estado da Saúde chegou até esta empresa para lhe solicitar orçamento, uma vez que consultando o Portal da Transparência, não identificamos nenhum pagamento a mesma nos últimos 10 anos”, relatam os parlamentares no documento encaminhado ao MPC.
Acrescentam que não encontraram “nos mecanismos de busca da internet nenhuma contratação por entes públicos para o fornecimento de matérias de limpeza e de higiene hospitalar por essa empresa”. E, que, “mesmo o site disponibilizado na proposta encaminhada ao governo não existe”.
A Frente Parlamentar elaborou o documento ao Ministério Público de Contas
“Causou ainda mais suspeita o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa, que curiosamente não levantou suspeita da Sesa e dos demais órgãos de controle que analisaram a contratação”, ressalta a denúncia, que aponta comprovação de capacidade técnica firmada pela Forte Construções e Serviços Ltda (CNPJ 11.563.274/0001-05), que tem como sócio o mesmo Wesley Ferreira Pessanha. “Em síntese, o senhor Wesley Ferreira Pessanha atestou a capacidade de sua própria empresa”, afirmam.
Os documentos apresentados pela empresa ao governo do Estado informam como único proprietário Renan Santos da Silva, de São Fidélis, no Rio. No entanto, a Frente Parlamentar informa que documento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro é datado de 29 de janeiro deste ano, ou seja, a alteração na titularidade ocorreu posteriormente à expedição do atestado de capacidade técnica anexado ao processo (com data de 1/11/2019).
Desse modo, alertam para a necessidade de “verificar se a transferência da empresa não se deu como forma de esconder o nome do real proprietário, que conforme matérias na imprensa, foi investigado no ano de 2014 no âmbito da Operação Ave de Fogo, da Polícia Federal, por fazer parte de organização criminosa especializada em fraudar e superfaturar licitações”.
Sobrepreço
A denúncia destaca ainda que já foi apontado, conforme relatado anteriormente, que o primeiro valor ofertado pela empresa Tantum foi de R$ 16,80 por frasco de álcool 70% de 500 ml, ou R$ 33,60 por litro, conforme proposta anexada no documento enviado ao MPC, que inclui proposta desta mesma empresa à Prefeitura de São José de Ubá, Rio de Janeiro, de 30 de fevereiro desse ano, na qual oferece álcool em gel 70% com volume de cinco litros por R$ 106,80, ou seja, R$ 21,36 por litro. Isto para um contrato de apenas 200 unidades.
“Constata-se que o Estado do Espírito Santo, embora tenha adquirido 200 mil litros de álcool em gel desta empresa, aceitou pagar um valor por litro 48,87% maior que o pago pela modesta cidade de São José de Ubá, que tem uma população de apenas 7.175 habitantes. Utilizando como base o valor ofertado à prefeitura carioca, o prejuízo aos cofres públicos do Estado do ultrapassa os R$ 2 milhões”, diz a denúncia da Frente Parlamentar.
