André Moreira analisa correlação de forças e aponta “perda de legitimidade” na eleição da mesa-diretora
“Essa situação demonstra que a representação popular passou a ser um discurso meramente ideológico; não há participação”. Com essa declaração, o advogado André Moreira, futuro vereador do Psol na Câmara de Vitória, afirma que foi extemporânea a eleição para presidente, em agosto de 2022, do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), da qual foi destituído no último dia 1º por estar preso, “pois só deveria acontecer depois da recomposição dos membros da Câmara, decorrente das eleições gerais para governador, deputado, etc.”.
A prisão do vereador Armandinho, ameaçado de perder o mandato, a eleição da nova mesa-diretora e a entrada, a partir de fevereiro, de mais dois suplentes em substituição aos titulares da função, contribuíram para ampliar o destaque da Câmara de Vitória no noticiário político. Para analisar o cenário, Século Diário colocou questionamentos a André Moreira, que toma posse como vereador na vaga da deputada estadual eleita Camila Valadão, e ao professor Vinícius Simões (Cidadania), substituto do também eleito para a Assembleia, Denninho Silva (União).
Em posição contrária a André, Vinícius, aponta que a “eleição da nova mesa foi muito bem conduzida…”. Ele acredita que não será cassado, pois “foi eleito pela população de Vitória”, e acrescenta: “Estou à disposição para ajudar o novo presidente, Leandro Piquet (eleito no último dia 2) para fortalecer o parlamento municipal em defesa da população de Vitória”.
Já André Moreira encaminhou respostas mais extensas, detendo-se em uma análise ao questionamento, a partir do ponto de vista político, sobre o Legislativo municipal. Para ele, a eleição de Armandinho, antecipada para agosto de 2022, mudou a correlação de forças, que deveria ser refletida na composição da nova mesa.
“Então, houve uma estratégia para que a correlação de forças daquele momento fosse mantida em 2023. O que aconteceu com isso a gente já sabe: a perda de legitimidade dessa eleição, que em menos de seis meses já foi contestada pela realidade dos fatos, o presidente eleito se encontra preso, pelo que parece por adesão as ações antidemocráticas.
Destaca ele que “essa composição se mantém –uma parte dela -, e foi eleito um novo presidente, mas sob outras condições totalmente adversas, porque na verdade seria muito importante que essas eleições tivessem acontecido agora, para que a composição da mesa pudesse refletir, de forma fidedigna, a correlação de poderes da Câmara. Não estou dizendo que ela mudaria a decisão concreta, mas ela seria mais democrática”.
No seu entendimento, André Moreira aponta que “a antecipação da eleição, para garantir condições de acordos políticos, ela é antidemocrática, não é republicana e desequilibra s correlação de forças real que existe dentro da Câmara. E não é a decisão do STF e da Justiça comum que altera essa situação; é a própria condição política dos atores que estão aí relacionados”.
Como advogado, afirma: “Não dá pra saber se ele perde ou não o mandato, mas do ponto de vista jurídico se o que está dito na decisão do STF e do Ministério Público estadual for real para justificar que ele não seja presidente da Câmara, esse mesmo fundamento, logicamente, tem que valer para que ele perca o mandato”.
Justifica esse posicionamento, ao afirmar que Armandinho “não cometeu os supostos atos na condição de presidente e sim de vereador. Então, se há impedimento para ele ser presidente, há também para ser vereador; se não há, não haveria fundamento para ele sair da condição de presidente”.
O futuro vereador destaca a necessidade de a “Câmara pedir informações necessárias e resolva, internamente, independente da decisão do STF. Não é possível simplesmente impedir o mandato como presidente e não adentrar se ele deve perder o mandato, apesar de haver ali uma indicação de participação em atos antidemocráticos”.
Sobre a participação popular, diz André: “Não sei como está situação na Câmara, mas acho fundamental que haja um espaço institucional, com uma sala, um espaço do cidadão dentro da Câmara, vou propor isso como projeto. Um espaço onde o cidadão possa ir lá, sentar, acessar computador, ver as informações. A gente tem que lembrar que nem todo mundo tem acesso à internet com facilidade”.
Nesse espaço, caso seja viabilizado, enfatiza André, “o cidadão poderá fazer proposições, também, pois há vários instrumentos quanto na Lei Orgânica que permitem a participação popular, é preciso incentivá-la. No mandato, haverá um conselho de participação popular, formado pelas organizações da sociedade civil, para que interfiram e intervenham naas ações políticas”.
