Casagrande disse que iniciativa apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski é “bem-vinda”
Ancorada no desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta do governo federal de criar o Sistema Único de Segurança Pública recebeu sinalização de apoio dos seis governadores reunidos na 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na região de Pedra Azul. O governador Renato Casagrande, anfitrião do evento, disse que a iniciativa, apresentada no encontro pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é “bem-vinda”.
O ministro participou, na manhã desta sexta-feira (9), de uma agenda com governadores, secretários estaduais e comandantes de forças de segurança para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai tratar sobre a segurança pública.
“A ideia da proposta é que o Governo Federal exerça um papel de coordenação, com o estabelecimento de diretrizes e padronização de documentos, para que a gente tenha um grande banco de dados. Ao mesmo tempo em que fortalece a atuação das Polícias Federal e Polícia Rodoviária Federal”, afirmou Casagrande.
Para ele, a proposta defendida pelo governo federal não interfere na atuação das forças de segurança estaduais e municipais, enfatizando que, se aprovada, “é adequada, pois não tem nenhuma mudança ou interferência nas Polícias Civil, Militar, Penal e Científica, bem como nas guardas municipais. Assim, os estados vão participar como mais um integrante de um sistema, fortalecendo os mecanismos de enfrentamento aos grupos criminosos, que hoje têm atuação local e transnacional”.
O governador elogiou a integração entre os entes federados, que é um dos objetivos do Consórcio de Integração Sul e Sudeste: “É fundamental que a gente tenha essa integração e que o governo federal passe a exercer um papel efetivo, de protagonismo, para que a gente enfrente a criminalidade”. Casagrande considera que o tema é um dos principais desafios da atualidade.
Os governadores confirmaram, em Pedra Azul, pontos da “Carta de Porto Alegre”, construída no encontro do Cosud no Rio Grande do Sul, em março deste ano. No documento, os estados firmaram o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que propõe o endurecimento de leis penais e a instalação de um gabinete integrado das forças de segurança.
