O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (7), a Resolução que trata dos recursos do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal (FEADM), o “Fundo Cidades”. Com a publicação, agora caberá aos municípios aprovar as leis em seus âmbitos para receber os recursos.
Ao todo, serão destinados R$ 200 milhões para investimentos em saúde e segurança pública nos 78 municípios do Estado. A criação do fundo foi aprovada na Assembleia Legislativa, depois de muita conversa entre o governador Renato Casagrande e os deputados estaduais, que termiam perder poder de barganha, já que o recurso não precisará mais de intermediário para chegar aos municípios.
O fundo é um mecanismo encontrado pelo Estado para diminuir o impacto da perda de receita com a redução do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap), ocorrido no início deste ano. Muitas cidades ficaram em situação financeira complicada desde então. Hoje, cerca de 40 prefeituras no Estado precisam de ajuda para equilibrar suas contas.
A Resolução 001/2013 estabelece a fixação de critérios de distribuição dos recursos, que serão divididos 50% em relação à população de cada município e outros 50% obedecendo ao critério do inverso da receita per capta.
A partir da publicação desta segunda-feira, os municípios deverão criar um Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), que deve ser criado por lei municipal. Depois disso, terão até 31 de março de 2014 para apresentar os planos de trabalho. Alguns municípios saíram na frente e tiveram a lei publicada no Diário Oficial, como Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari, Laranja da Terra e Mucurici.
Os recursos serão exclusivamente para investimentos. O prazo para apresentação dos planos de trabalho será do dia 1º de outubro a 31 de março de 2014. Após ser aprovado, o município terá acesso a 45% do recurso. Após a aplicação de 80% desse primeiro repasse, o município receberá mais 45%. Por fim, os outros 10% serão repassados quando o projeto for concluído.
Confira aqui a tabela com repasses.
