A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, nesta quinta-feira (23), representação junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), pedindo investigação sobre fake news disseminadas nos últimos dias nas redes sociais, relativas ao trabalho do governo estadual no atendimento às vítimas das enchentes que assolam o sul do Estado desde a última sexta-feira (17).
Assinado pelo procurador-geral, Rodrigo Francisco de Paula, o Ofício 033/2020 alega que essas “condutas ilícitas [fake news] vêm dificultando, sobremaneira, os trabalhos de ajuda aos governos e moradores afetados pela tragédia causada pelas fortes chuvas que assolaram as cidades de Iconha, Vargem Alta, Alfredo Chaves e Rio Novo do Sul. Forte indícios de que há viés político nessas divulgações maliciosas. Crime eleitoral. Ofensa à honra do Governador do Estado”.
Ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, a PGE argumenta que as informações falsas “procuram desacreditar o Governo do Estado em um momento extremamente delicado, onde a confiança das pessoas e da sociedade é fundamental para minimizar os estragos provocados pelo evento climático”.
“Pior”, enfatiza Rodrigo Francisco de Paula, os disseminadores das fake news estariam tentando “dar conotação política aos fatos, afirmando, de maneira irresponsável e mentirosa, que o Governo do Estado, por uma questão ideológica, não teria aceitado a ajuda do Governo Federal, o que, em tese, pode configurar crime contra a honra do Governador, passível de ação penal pública”. Esse viés político, pontua o procurador, pode também caracterizar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, recentemente tipificado pela Lei n. 13.834/2019.
As fake news, prossegue a PGE, prejudicam não apenas os serviços estatais, mas também os trabalhos desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil.
A necessidade de apresentação de documentos para obter acesso aos materiais doados e a recusa do Governo do Estado em aceitar ajuda federal por questões ideológicas e/ou políticas, explana, são boatos que “acabam desencorajando as pessoas a buscarem ajuda, prejudicando os interesses sociais subjacentes aos fatos aqui narrados, situação que deve ser objeto de rigorosa apuração e punição dos responsáveis por essa onda de ‘fake news’”.
A Representação da PGE ao MPES pede, ao fim que seja avaliada “a possibilidade de adoção de medidas judiciais ou administrativas contra as pessoas ou instituições que vêm propalando notícias falsas em detrimento dos interesses sociais das pessoas atingidas e da imagem do Governador do Estado”.
Na última terça-feira (21), o governador Renato Casagrande (PSB) publicou em seu twitter um post em que enaltece a solidariedade da população frente à tragédia e lamentou que, “infelizmente, alguns poucos se aproveitam do momento de dor para propagar mentiras e notícias falsas”.
No mesmo dia, o coordenador estadual Já o coordenador estadual da Defesa Civil, Cel BM André Có Silva, esclareceu, em nota oficial, que “tem atuado em conjunto e de forma harmônica com os Governos Federal e municipais no socorro às vítimas das chuvas intensas que caíram nos últimos dias no sul do Espírito Santo”, negando o boato de que o Espírito Santo teria negado apoio federal.
