A batalha de números sobre a gestão fiscal do Estado entre os governos de Paulo Hartung (PMDB) e do antecessor Renato Casagrande (PSB) teve um novo round. Nesta segunda-feira (18), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) republicou os dados consolidados sobre a “herança” deixada pela administração passada. De acordo com o relatório publicado no Diário Oficial, a gestão passada teria deixado um rombo de R$ 27,8 milhões nas contas públicas, ao contrário de uma disponibilidade de caixa positiva de R$ 630 milhões – como anteriormente divulgado pela própria secretária, Ana Paula Vescovi.
Os novos números ampliam a divergência entre a atual equipe econômica e os ex-integrantes do governo. Esse novo cálculo já teria incluído as dívidas inscritas como restos a pagar do Executivo e de outros Poderes, que haviam sido desconsiderados no primeiro balanço divulgado no final de janeiro. A Sefaz também atualizou os dados referentes às despesas feitas pela gestão Casagrande sem previsão orçamentária (empenhos). Neste ponto, o governo sustenta que as dívidas na área da Saúde chegam a R$ 170 milhões.
Sobre a disponibilidade de caixa, o relatório assinado pela secretária Ana Paula Vescovi e pelo titular da pasta de Transparência, Marcelo Zenkner, atesta que o saldo em caixa no início deste ano era de R$ 630 milhões. Esse número é semelhante ao revelado pelo ex-governador, que afirmou ter deixado R$ 1,5 bilhão, incluindo, os recursos próprios no Tesouro estadual e de recursos vinculados – as chamadas despesas carimbadas, não podendo ser utilizadas livremente.
No entanto, o cálculo da verdadeira “herança” da gestão anterior, conforme o novo balanço do governo, deveria incluir as dívidas herdadas, tese defendida por Ana Paula Vescovi desde a divulgação da “primeira versão” do balanço fiscal. Naquela ocasião, a secretária da Fazenda afirmou que o governo passado teria deixado um rombo de R$ 27 milhões, apesar dos números oficiais – aqueles divulgados no Diário Oficial – não revelarem isso. Contudo, a nova versão do relatório fiscal se aproxima dos números defendidos pelo atual secretária.
De acordo com o relatório mais recente, a disponibilidade de caixa líquida, ao final do ano passado, foi de R$ 446 milhões, excluindo as obrigações financeiras já consolidadas (R$ 184,46 milhões). Esse número não inclui outros “descartes”, como os restos a pagar não processados inscritos em 2014 (R$ 104,42 milhões), dívidas de outros Poderes (R$ 136,19 milhões), além de valores com insuficiência financeira em conta com recursos do tesouro (R$ 132,98 milhões), em ações e serviços de saúde (R$ 90,1 milhões) e na área do Sistema Único de Saúde, o SUS Produção (R$ 9,61 milhões).
Consideradas todas essas despesas, o valor da disponibilidade de caixa líquida final foi negativo em R$ 27,81 milhões, que representaria um rombo no caixa, ao invés de um colchão de recursos herdados do último ano da gestão socialista.
“Estamos no sinal amarelo”, afirma Vescovi
No início da tarde desta segunda, a secretária Ana Paula Vescovi prestou contas à Assembleia Legislativa sobre o resultado do primeiro quadrimestre de 2015. Reforçando o cenário de alerta nas contas, a titular da Sefaz recorreu ao discurso do desequilíbrio da gestão passada para justificar as medidas de ajuste fiscal. Ela rebateu os dados consolidados do primeiro bimestre, que registrou um superávit fiscal de R$ 630 milhões. “Esse resultado não pode ser comemorado porque ele vem para cobrir um conjunto de déficits que vem pela frente”, assegurou.
Segundo Ana Paula Vescovi, o resultado de caixa do Tesouro – dinheiro que fica efetivamente em caixa para ser utilizado – foi de R$ 97 milhões no período, menos da metade do registrado ao final de abril no ano passado (R$ 218 milhões). “Isso é uma folga, porque essa reserva deve cobrir os gastos ao longo do ano e as dívidas deixadas”. Para a secretária, o Estado “não tem cobertura de déficits ao restante do ano”.
A titular da Sefaz destacou a queda na receita real que, segundo ela, é “compatível somente com as crises mais severas que o Estado já sofreu”. Ela apontou uma queda nominal de 5% na receita total (12% de queda, considerado a inflação no período anterior que foi de 7%). As receitas de caixas tiveram uma queda nominal de 3% e as transferências legais aos municípios caíram 1%.
A secretária da Fazenda revelou ainda que as perdas de rendas com royalties pela exploração de petróleo e gás natural devem chegar a R$ 380 milhões até o final de 2015. Segunda ela, a queda na cotação internacional do petróleo – que caiu pela metade nos últimos meses – repercutiu em perdas na casa de R$ 60 milhões no primeiro quadrimestre (foram repassados R$ 138 milhões ante R$ 199 milhões nos quatro primeiros meses de 2014).
Ana Paula Vescovi também agradeceu aos deputados pela possibilidade de revisão do orçamento do Estado, que havia sido enviado pelo ex-governador e foi totalmente reformado pela atual equipe econômica. “Além de necessária, [a revisão] foi fundamental para as contas públicas. Sem ela estaríamos no caminho do desequilíbrio provocado por um orçamento fictício”, cutucou.
Segundo ela, o ajuste fiscal teria dado retorno por “estancar o crescimento desenfreado das despesas”. No primeiro quadrimestre de 2015, a despesa total foi de R$ 4,2 bilhões, uma queda de 5,35% em relação a 2014, enquanto no mesmo período a variação foi de 10,45% a mais do que 2013. Em relação às despesas de caixa, os gastos foram de R$ 3,18 bilhões, uma queda de 1,35% em relação a 2014 – variação no primeiro quadrimestre de 2014 e 2013 havia sido de 12,3%.
Em relação aos gastos com pessoal foi próximo, os números foram bem semelhantes à gestão Casagrande, com uma elevação inferior a 1%. Chama atenção neste item que os integrantes da atual gestão fizeram ataques ao governo Casagrande por conta do parecer de alerta feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao exercício passado. Ainda sobre as dívidas herdadas, Ana Paula afirmou que “o ajuste deve ajudar a pagar essas despesas de exercícios anteriores e resgatar a 'credibilidade' do governo”, em defesa aos ajustes que atacam as áreas essenciais e sociais do Estado.
