Os órgãos de segurança pública do Estado poderão transferir a seus integrantes as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, após suas aposentadorias. Essa medida será adotada por meio de proposta de autoria do governo, que tramitará no lugar de projeto de lei do deputado Danilo Bahiense (PL), que foi arquivado.
Os deputados decidiram em sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (5), pela manutenção do veto total ao PL 124/2023, de autoria de Bahiense, mas concordaram com a necessidade de regulação via decreto ou o envio de matéria semelhante pelo Executivo para a Assembleia.
Após o presidente da Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), relatar pela manutenção do veto, os parlamentares decidiram por 24 votos a 4 acompanhar a decisão do relator da matéria. Deputados da base governista afirmaram que foi construído um consenso com Bahiense, em que a gestão estadual se compromete a encaminhar nova proposta, já que no entendimento da Procuradoria do Estado, o projeto apresenta vícios de iniciativa.
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), endossou o acordo feito com o Executivo e afirmou que conversou com o governador Renato Casagrande (PSB) sobre a relevância da proposta. “A origem tem que ser do Executivo. Reconhecendo a importância da matéria, o governo vai avaliar a edição de um decreto ou o encaminhamento de uma matéria para a Casa”, afirmou.
O autor da matéria confirmou a construção do acordo com o governo e solicitou aos demais parlamentares que mantivessem o veto. Bahiense revelou que conversou com o governador e disse acreditar na manutenção de um acordo feito com o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, com o presidente do legislativo e demais deputados da base aliada.
“Conversamos com o governador e com o secretário-chefe da Casa Civil e o que nós dissemos naquele momento é que, para mim, como deputado, não importa se o projeto é meu ou deixa de ser meu. O que importa é que ele venha favorecer os nossos servidores da área de segurança pública (…) Então eu solicito aos nossos pares que mantenham o veto do governo do Estado, porque acredito que no prazo de uma semana a dez dias, nós iremos resolver a situação em definitivo”, explicou Bahiense.
