A partir desta semana, só serão liberadas no porto e aeroporto cargas consideradas de urgência
A baixa movimentação na Alfândega de Vitória, decorrente da operação padrão dos auditores fiscais Receita Federal iniciada nesta segunda-feira (27), provocará atraso na liberação de cargas nos portos e no aeroporto, segundo Luciano Teixeira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Espírito Santo (Sindifisco-ES). Os auditores exigem a regulamentação do bônus de eficiência e também alterações no orçamento de 2022, garantindo recursos para o setor.
“O movimento prossegue e esperamos novas adesões, a fim de aumentar o número de renúncia aos cargos de chefia”, disse o dirigente sindical, confirmando que, dos 42 existentes no Estado, 27 já abandonaram as funções. A partir desta semana, só serão liberadas no porto e aeroporto as cargas consideradas de urgências, entre elas medicamentos, ou em demandas judiciais. Na Delegacia da Receita, a liberação só está funcionando nos processos tributários com prazo na Justiça.
Luciano Teixeira disse que o novo secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, sinalizou que a situação do Orçamento de 2022 poderá ser revista nos próximos dias, por conta de alterações da alçada do Poder Executivo. As verbas de custeio da Receita ainda não foram carimbadas e existe um prazo, 15 de janeiro, para o redirecionamento de recursos.
Os cortes no Orçamento da Receita para 2022, da ordem de 51%, desencadearam os protestos, aprovados em assembleia nacional na última quinta-feira (22). Os auditores acusam o governo e o Congresso Nacional de tirarem dinheiro da Receita para dar aumento de salário a servidores federais de outras categorias, principalmente da área de segurança pública, onde se concentra a maior parcela de aliados do presidente Jair Bolsonaro.
O movimento dos auditores fiscais da Receita Federal ameaça um colapso nas atividades do órgão, alertam os auditores. A morosidade imposta pela operação padrão já começa a incomodar setores portuárias, entre eles despachantes aduaneiros e as agências marítimas.
A expectativa é de um aumento gradual do impacto nos próximos dias, com reflexo negativo nos níveis de arrecadação, por conta da “meta zero” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de tribunal que julga os recursos de multas aplicadas pelos auditores.
O número de cargos vagos em decorrência da mobilização já ultrapassa os 700 em todo o país. A Receita tem 7,5 mil auditores e 5,5 mil analistas. Destes, 2 mil ocupam cargos de chefia. Ou seja, mais de 30% dos chefes já entregaram os cargos.
