Casagrande e Romeu Zema se unem para agilizar reparação do crime da Samarco/Vale-BHP, sem a Renova
Helio Filho/Secom
“Queremos deixar claro que a ação da Renova não é somente com relação ao Rio Doce, é com todo o estado do Espírito Santo e de Minas Gerais, que sofreram os impactos”. A declaração foi feita pelo governador Renato Casagrande (PSB), durante encontro realizado com o governador mineiro Romeu Zema (Novo) nesta quinta-feira (12), no Palácio Anchieta.
O tom da conversa foi de alinhamento dos dois estados em direção a uma proposta conjunta para implementar uma nova governança do processo de reparação dos danos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana/MG, trazendo morte e destruição ao longo de mais de 600 km do leito do Rio Doce e para todo o litoral capixaba.
A proposta, que ainda será apresentada à União e aos órgãos de Justiça que atuam no caso – Ministérios Públicos e Defensorias Públicas -, vem na esteira da repactuação conduzida pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lançada em junho último, a repactuação é coordenada pelo Observatório de Desastres do CNJ, que lançou a carta de princípios do novo acordo em julho.
A promessa, atendendo ao pleito das entidades da sociedade civil e dos órgãos de Justiça que atuam no caso, é de garantir a participação dos atingidos no processo, o que deve começar a se configurar efetivamente a partir de setembro, quando está prevista uma grande audiência pública, cujas inscrições dos interessados serão organizadas por meio de um edital preparado pelo Observatório do CNJ.
No encontro de governadores em Vitória, a participação dos atingidos, no entanto, não foi o tema central, e sim, a necessidade de que os dois estados possam gerir diretamente os recursos que venham a ser definidos no estudo técnico em andamento, sem a intermediação da Fundação Renova, como ocorre há mais de cinco anos.
“Desde 2015 até agora, o processo de gestão e governança da reparação e indenização é muito lento, seja em investimento em infraestrutura, seja em indenização das pessoas e recuperação ambiental”, posicionou Casagrande.
“Exemplo claro é o distrito de Bento Rodrigues, que foi quase que todo destruído e, até agora, poucas casas foram construídas para as famílias. A governança baseada na Renova não tem conseguido devolver para as pessoas uma reparação adequada”, complementou Zema.
A principal referência para a construção que se deseja alcançar vem de outro crime socioambiental protagonizado pela Vale, o de Brumadinho, onde os recursos para a reparação – R$ 37,5 bilhões – são geridos pelos entes públicos, sem a figura de uma entidade criada pela mineradora, como é o caso da Renova.
O governador de Minas Gerais citou ainda a tragédia da Gameleira, como exemplo do que não se quer ver acontecer no Rio Doce. “Depois de 50 anos, agora que alguns netos e bisnetos estão recebendo [indenizações]”, criticou.
Valores
Desfazendo os possíveis incômodos políticos gerados há um mês, quando declarou à Reuters que o novo acordo de reparação chegaria a um valor de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 60 bilhões iriam para Minas Gerais e os R$ 40 bilhões restantes seriam divididos entre a União e o Espírito Santo, Zema disse, nesta quinta-feira, que “o que queremos mostrar aqui é que os dois estados atingidos estão juntos. Não é Minas querendo X e Espírito Santo, Y. Queremos a mesma coisa: agilidade. Vamos levar [aos demais atores envolvidos na reparação] uma proposta dos dois estados”, afirmou.
Os governadores salientaram que a Fundação Renova ainda não levou em consideração os impactos socioeconômicos que os dois estados sofreram, principalmente com a paralisação da operação da Samarco. “Queremos que as famílias sejam reparadas, mas há esse impacto socioeconômico dos estados que precisa ser reparado. Deixamos de receber bilhões em benfeitorias públicas”, salientou Zema.
No Espírito Santo, o governador estima o impacto em 5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Grande parte da reparação pode ser executada pelos estados, algumas ações podem ser executadas pelos municípios e outras pelas empresas, com relação às indenizações”, explicou, acrescentando ainda que a repactuação deve deixar um legado do desastre. “A bacia do Doce depois desse investimento, tem que ser entregue menos deteriorada na área ambiental. O desastre tem que produzir algum legado, da recuperação florestal, do saneamento, investimento em infraestrutura, melhoria da educação, da saúde”, defendeu.
Casagrande exemplificou a morosidade dos investimentos com o caso dos recursos para saneamento básico, que, mesmo já tendo sido liberados, não foram aplicados pelos municípios devido ao excesso de exigências da Renova. Outro caso é o do Programa Reflorestar, que tem encontrado burocracia para conseguir os recursos necessários para a recuperação florestal, não só no Espírito Santo, onde já é implementado pelo governo do Estado há mais de dez anos, mas também em Minas Gerais, onde pode ser replicado no contexto da reparação ambiental do crime das mineradoras.
Comitivas
Participaram da reunião pelo Espírito Santo o secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel; o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; o subsecretário de Estado da Casa Civil, Ricardo Iannotti; e o procurador do Estado, Luiz Henrique Miguel Pavan, que é responsável pelo caso.
Pelo Estado de Minas Gerais, participaram a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Luis Otávio Milagres de Assis.
