O Círculo Palmarino, corrente nacional do movimento negro criada em Vitória, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT), e dezenas de outros parlamentares e entidades civis enviaram nessa quinta-feira (16) documentos à Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo que o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana da instituição se manifeste sobre quais parâmetros internacionais o governo brasileiro deixa de cumprir ao não combater o racismo estrutural.
A correspondência cita, também, dados sobre o avanço da Covid-19 no Brasil, a letalidade policial, e tratamento preconceituoso às comunidades indígenas e quilombolas. Além de Helder Salomão, assinam o documento os deputados federais Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), que são vice-presidentes do colegiado.
O documento ressalta que há incentivo de conflitos por meio de manifestações de caráter neofascista e racista por parte de autoridades. O grupo também relata uma série de violações de direitos da população negra e sugere que o grupo de trabalho considere fazer uma visita oficial ao Brasil para averiguar essas situações, já que existe um convite permanente do Brasil para missões de procedimentos especiais da ONU.
“As faces do racismo”, levantamento do Instituto Locomotiva para a Central Única das Favelas,faz parte da documentação enviada, mostrando que a a população negra sentiu mais os efeitos econômicos do coronavírus do que os não-negros, especialmente quanto à diminuição da renda (73% versus 60%), não pagamento de contas (49% versus 32%) e perda de emprego, próprio ou de alguém próximo (36% versus 28%). E quatro em cada dez brasileiros negros afirmam ter faltado dinheiro para comprar comida durante a pandemia.
Entre os números apresentados à ONU, estão que 118,9 milhões de pessoas no Brasil se declararam negras (pretos e pardos), o que corresponde a 56% da população, mas representam 74% das classes mais baixas, D e E, e 37% das classes mais altas, A e B. Mais de três mil pessoas, entre 16 e 69 anos, responderam ao questionário entre os dias 4 e 5 de junho de 2020.
De acordo com a mesma pesquisa, trabalhadores não-negros ganham em média 76% a mais que os negros e 66% dos trabalhadores têm chefes brancos. Entre os trabalhadores brasileiros, 46% dizem ter pouca ou nenhuma diversidade de raça ou cor na empresa em que trabalham. Entre os trabalhadores negros, 68% têm essa percepção. Com relação a sofrer preconceito, discriminação ou humilhação e deboche por causa da cor ou raça dentro do ambiente de trabalho, 36% dos brasileiros respondem que conhecem alguém que já passou por isso, comparados a 76% dos brasileiros negros.
Já quando foram questionados sobre a influência da cor da pele no tratamento recebido pela polícia e nas chances de estudar e de trabalhar, 94% acreditam que os negros têm mais chances de serem abordados de forma violenta pela polícia e mortos pelas forças policiais; 91% reconhecem que brancos teriam mais chances de conseguir emprego; e 85% admitem que pessoas brancas teriam mais chances de fazer uma faculdade.
A desigualdade também estaria refletida no acesso à internet, fundamental para os estudos e para o trabalho remoto. Metade dos internautas brancos possue acesso a computadores; entre os internautas que se identificam como pretos, a dependência do celular para conexão é maior, e apenas 1/3 usa computadores, também de acordo com o estudo “As faces do racismo”.
O ofício enviado nessa quinta informa também que, no contexto de pandemia, o racismo estrutural fica evidente no número de mortes pelo vírus. Um levantamento feito pela Agência Pública em abril mostrou que há uma morte para cada três brasileiros negros hospitalizados por Covid-19, enquanto entre brancos a proporção é de uma morte a cada 4,4 internações. Outra preocupação, aponta o documento, é que os negros, maioria das classes mais baixas, 75%, são os que mais sofrem com o transporte público precário, grande fonte de contaminação.
