Deputado Helder Salomão mostra que números do Orçamento confirmam os desmentidos de Lula a Bolsonaro
O encontro da equipe escalada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com integrantes do governo Bolsonaro (PL) e o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quinta-feira (3), se impôe às manifestações antidemocráticas promovidas por grupos da extrema-direita, bloqueando rodovias e com concentrações próximas a quartéis do Exército. Com o encontro, se consolida a fase de transição do governo para a nova gestão, que começa em 1º de janeiro de 2023.
O senador petista Fabiano Contarato (PT), relator setorial da Comissão Mista do Orçamento, formada por senadores e deputados federais, participou do encontro, que foi acompanhado, também, pelo deputado federal reeleito Helder Salomão (PT). Como resultado, o país começa a respirar o clima de uma nova gestão, enquanto lideranças no Congresso Nacional articulam emendas no Orçamento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Orçamento 2023 é “o mais restritivo e cheios de furos da nossa história”, segundo o relator Marcelo Castro. Os dados confirmam as acusações de mentiras de Bolsonaro divulgadas durante a campanha eleitoral e ditas em debates e entrevistas a veículos de comunicação. Os cortes atingem a Farmácia Popular, o Bolsa Família, entre vários outros programas da área social.
O deputado Helder Salomão afirmou que ficou acertado o envio de uma proposta de emenda constitucional, chamada de PEC da Transição, com o objetivo de aprovar uma autorização para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro, mais R$ 150 por cada filho de até seis anos; o aumento do salário mínimo acima da inflação; e uma autorização para isentar do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“Aquilo que Lula falou é verdade, mesmo”, disse Helder, referindo-se às afirmações do presidente eleito, quando contestou, em debates antes das eleições, as declarações de Bolsonaro.
O governo federal enviou ao Congresso a proposta para o Orçamento da União para 2023, projetando o valor do Auxílio Brasil em R$ 405, menos do que os R$ 600 prometidos na campanha. O salário mínimo a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República.
Segundo a Agência Senado, a Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso em julho, assegura Auxílio Brasil de R$ 600 até 31 de dezembro de 2022. A partir de janeiro, caso não haja uma nova mudança na legislação, volta a R$ 400, como reconhece o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo federal.
A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator RP 9 – o chamado orçamento secreto -, estão previstos em R$ 19,4 bilhões. O texto também prevê gastos com reajuste salarial para servidores públicos, no valor de R$ 14,2 bilhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual faz uma estimativa das receitas e fixa as despesas públicas para o exercício do ano seguinte. O prazo para sua apresentação é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.
