Estudo do Tribunal indica que, se mantidos esses gastos, municípios poderão ter problemas de gestão
O volume de obras públicas apresenta crescimento acentuado na medida em que se aproximam períodos eleitorais, como pode ser observado na movimentação de lideranças políticas em busca de maior visibilidade. Estudo divulgado no boletim extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico” do Tribunal de Contas (TCES), apesar das características essencialmente técnicas, aponta uma perspectiva que, se mantida essa prática, vários municípios poderão ter problemas de gestão.
O auditor de controle externo do TCES Robert Detoni aponta que “os gastos com investimentos estão mais concentrados em anos eleitorais e a menor parte dos municípios utiliza recursos próprios para fazer os investimentos. Além disso, se o atual modelo de investimentos permanecer sem alterações, os municípios capixabas terão dificuldade para garantir a oferta de serviços básicos para a população”. A saída, segundo ele, são as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
“Grosso modo, mais de 60% da despesa das administrações municipais é com pessoal. Também existem gastos obrigatórios na Saúde e Educação, depois vem a coleta de lixo, manutenção em geral e outros serviços que ficam carentes de recursos. Uma possibilidade para garantir a oferta de serviços é organizar PPPs, avaliar o custo-benefício, ver se a política pública surtiu algum efeito e, em caso positivo, ela terá valido à pena”, diz Robert Detoni.
O auditor questiona “qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Quem realiza esses investimentos? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo?”. No boletim extraordinário, desenvolvido pela equipe técnica TCE, essas perguntas são respondidas.
Detoni utilizou um conceito da contabilidade: o ativo não-circulante. “Se o Estado e as prefeituras fossem uma empresa, o dinheiro dos impostos e repasses seriam os ‘ativos circulantes’. Já as ruas, praças, parques, avenidas, pontes, tubulações de esgoto e outros investimentos seriam os ‘ativos não-circulantes’ – um bem público. Com esse conceito, é possível saber se, com o passar do tempo, as administrações estão criando potencial para os entes se desenvolverem ou não”, afirma Detoni.
O estudo teve por base dados de 2016 a 2022, período em que o governo do Estado aumentou seu “ativo não-circulante” em 87,6% em termos reais, o que dá uma média de crescimento de 12,5% ao ano. “Esse é um bom percentual. Contudo, a realidade do Estado não se repete para a maioria dos municípios. Temos aí 12 municípios crescendo a níveis próximos ou até superiores ao Estado e os demais com um crescimento menos significativo”, explica o auditor.
Ele acrescenta. que “esse crescimento baixo da maior parte dos municípios pode fazer com que as administrações municipais tenham dificuldade para manter os serviços aos habitantes. “Atualmente, em muitas áreas, a demanda por serviços públicos já está maior que a oferta e essa demanda só tende a aumentar. Com isso, a tendência é que os moradores desses municípios dependam, cada vez mais, dos serviços do Estado ou de municípios vizinhos e mais bem estruturados”.
“Diante da crescente necessidade de acesso a serviços públicos pela população, a tendência é que o gargalo entre a oferta e a demanda por serviços públicos piore a cada ano, aumentando a probabilidade de políticas públicas ineficazes e/ou ineficientes, sobrecarregando o Estado na condição de ‘ajudador’, sobrecarregando os municípios próximos mais bem estruturados, e impelindo o poder público a buscar parcerias para a solução dos problemas da sociedade”, enfatiza.
