Decisão contra Thiago Peçanha e Nilton Santos aponta que contratações em período eleitoral configuraram vantagem e abuso de poder
O prefeito de Itapemirim (sul do Estado), Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), e seu vice, Nilton Santos (Republicanos), tiveram os mandatos cassados nesta sexta-feira (5) pelo juiz eleitoral Romilton Alves Vieira Júnior, por abuso de poder e vantagem política em ano eleitoral. Além da cassação do diploma, Thiago pagará multa de cerca de R$ 25 mil e ficará inelegível pelo período de oito anos (sanção não aplicada ao vice, que não ocupava o cargo na gestão passada).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pela coligação adversária de Thiago Peçanha nas últimas eleições, encabeçada por Doutor Antônio (PP), reunindo ainda os partidos Avante, PSB, DEM, PSD e Podemos. Para o magistrado, houve “abuso de poder tanto na modalidade excesso, quanto na modalidade desvio”, decorrente da “utilização da Administração Pública para promoção de interesses pessoais”.
A gestão municipal, como aponta o documento, teve o “quadro de servidores comissionados inflado em torno de 60%, contratados sem concurso, no decorrer do ano eleitoral”.
Dr. Thiago, como é conhecido, foi reeleito em 2020, depois de um mandato-tampão por força do afastamento, em 2017, do então prefeito Luciano Paiva, do qual era vice. Sua gestão foi marcada por conflitos com a Câmara de Vereadores, que em 2019 decretou o afastamento das funções pelo prazo de 90 dias, decisão anulada posteriormente por meio de recurso judicial.
“É fato público e notório que Thiago Peçanha tomou posse de maneira interina no cargo de prefeito de Itapemirim em abril/2017 e em atitude eleitoreira a fim de proporcionar segurança jurídica aos seus 183 servidores ocupantes de cargo comissionado de maneira ilícita”, diz a denúncia, apontando ainda que ele encaminhou, “em 28 de julho de 2020, à Câmara Municipal de Itapemirim, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 (Doc. 22), “para a criação desses cargos que já estavam providos por sua nomeação ilícita”.
Recursos
Nota do advogado Gabriel Quintão Coimbra, que defende Thiago Peçanha, divulgado na noite desta sexta-feira, afirma que a sentença ainda não foi publicada e, por se tratar de primeira instância, ainda cabem recursos, mantendo o prefeito e o vice nos cargos até os julgamentos finais. Ele afirma que é a segunda decisão em menos de um mês, ressaltando que a cassação é “medida extrema, que não pode ser banalizada, sob pena de afronta à democracia e ao voto popular”.
