Pré-candidato a prefeito Erivan Tavares, do PSB, terá que apresentar defesa e excluir divulgação nas redes
Por decisão do juiz eleitoral Leandro da Cunha Bernardes da Silveira, da 27ª Zona Eleitoral, foi impugnada pesquisa eleitoral da Flex Consultoria & Pesquisas para o pré-candidato a prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Erivan Tavares (PSB), por apresentar irregularidades, inclusive indícios de fraude. O ato, assinado na noite dessa segunda-feira (29), determina que seja suspensa a divulgação dos números, que permanecem nessa terça-feira (30) no portal Tabloide Capixaba, que contratou o levantamento.
O juiz determinou que a empresa “promova a imediata exclusão da matéria indicada pelo representante na peça inicial divulgada no site Tabloide Capixaba, assim como se abstenha de realizar novas divulgações da referida pesquisa em outros veículos, sob pena de multa”.
A decisão cita o pré-candidato Erivan Tavares para, no prazo de dois dias, apresentar defesa, manifestação ou documentos nos autos da representação, assim como exclua imediatamente a publicação da pesquisa feita em seu perfil no Instagram, sob pena de multa.
O diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD), aurtor da ação, diz que a pesquisa não preenche os requisitos obrigatórios previstos “no artigo 2º da Resolução TSE n.º 23.600/2019, com suas alterações posteriores, eis que sendo a empresa a própria contratante e pagante da pesquisa, não teria apresentado os documentos/informações obrigatórias, como informação quanto à origem dos recursos; e demonstrativo do resultado do exercício de 2023 em substituição à Nota Fiscal”.
Segundo a advogada Ana Carolina Carvalho Gama, a ação é contra a Flex Consultoria & Pesquisas e José Erivan. “Isso já está sendo uma prática corriqueira dessa empresa”, afirma, e enfatiza: “O mesmo responsável pela pesquisa é o mesmo responsável pelo Tabloide Capixaba, sem contratante e com recursos próprios, ferindo resolução da Justiça Federal”.
Pela pesquisa, cujos dados são contestados, o atual prefeito, Mateusinho do Povão (Podemos), aparece empatado com Erivan Tavares, e à frente de Toninho de Deus (União) e Manoel Pé de Boi (Republicanos) e Jovane Clarindo (Avante).
Para o advogado Hélio Maldonado Jorge, que também atua na ação penal, “a empresa Flex, desde sua criação em 8 de outubro de 2020, vem financiando por conta própria dezenas de pesquisas, cobrindo todos os custos dos levantamentos com recursos próprios, conforme indicado nos registros disponíveis no portal do TSE. Embora a legislação eleitoral permita essa prática, é surpreendente que uma empresa criada para gerar lucro realize todos os levantamentos com recursos próprios”.
Ele diz que “outros indícios à pesquisa fraudulenta, é que a empresa tem como atividade econômica secundária ‘serviços de pintura de edifícios em geral’ e foi constituída com endereço genérico cadastral como ‘Zona Rural-Linhares’. Merece destaque, também, o fato de figurar tanto como contratante quanto como pagante da pesquisa em comento”.
