Contribuições para o aperfeiçoamento do processo eleitoral podem ser enviadas até o dia 19 deste mês
A recontagem do número de eleitores nos locais de votação, com o objetivo de reduzir filas e dar maior celeridade ao processo eleitoral, é uma das sugestões encaminhadas pelo Tribunal regional Eleitoral (TRE-ES), ainda em 2022, que poderão ser analisadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 deste mês. As propostas poderão ser apresentadas até o próximo dia 19 em formulário eletrônico a ser preenchido no portal do TSE.
As minutas das instruções foram divulgadas para consulta e envio de sugestões desde 4 de janeiro, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do TSE e a realização de audiências públicas.
A Justiça Eleitoral ressalta que o preenchimento do formulário eletrônico e o prazo se “aplicam a todas as pessoas e instituições públicas e privadas interessadas em contribuir e em participar da audiência, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas”.
No caso dos partidos, se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão da mesma legenda, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional. A lista dos inscritos será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro deste ano. As audiências serão realizadas de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral. No dia 24, os temas serão: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e prestação de contas. Já no dia seguinte, 25, os debates serão sobre: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando chamadas, poderão falar pelo tempo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que cada audiência dure até duas horas, tempo que poderá ser estendido a depender do andamento dos debates.
Nas eleições municipais deste ao, a previsão é que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como vereadoras e vereadores.
A votação será realizada em 6 de outubro e um eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).
