O juiz da 3ª Zona Eleitoral de Castelo, no sul do Estado, Joaquim Ricardo Camatta Moreira, rejeitou as contas do prefeito eleito Luiz Carlos Piassi (PMDB) e o candidato a vice na chapa dele, Pedro Nunes. A área técnica da Justiça Eleitoral encontrou uma série de irregularidades nas doações de campanha dos candidatos.
Segundo a sentença, do dia 1 de dezembro, o candidato não cumpriu integralmente todos os requisitos formais e materiais impostos pela legislação, mesmo tendo a oportunidade de se manifestar previamente acerca de todas as irregularidades indicadas no Procedimento Técnico de Exame (PTE) e analisadas no Parecer Técnico Conclusivo após a oitiva do candidato.
Ainda segundo a sentença, foram identificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas acima de R$ 1.064,10, realizadas de forma distintas da opção de “transferência eletrônica”, contrariando o disposto no art. 18, § 1º, da Resolução TSE nº 23.463/2015. Também houve ausência da apresentação dos recibos eleitorais e das notas fiscais acobertadoras das doações, o que para a Justiça afeta a consistência e confiabilidade das contas do candidato.
Diante das falhas, além de reprovar as contas do candidato, o juiz eleitoral também determinou que, quando transitado em julgado a ação, seja efetuada a devolução do valor de R$71,1 mil ao tesouro nacional.
Com a rejeição das contas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à 3ª zona a suspensão da diplomação dos eleitos, mas o juiz eleitoral não aceitou a cautelar, afirmando que não houve argumento plausível para a medida e que a suspensão da diplomação feriria o direito da ampla defesa.
Piassi venceu a eleição em Castelo com 10.564 votos. Em segundo ficou João Paulo Nali (PTB) 7.795 votos. Cesinha Casagrande (PSB) ficou em terceiro lugar, com 2.498 votos.
