A reforma da Previdência está aprovada, em meio à apatia da população, que parece desconhecer as perdas geradas com a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL). Por 370 votos favoráveis e 124 contrários, incluindo oito dos 10 deputados capixabas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC 6/19.
Como no primeiro turno, da bancada estadual somente os deputados Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) votaram contra a reforma. Da Vitória (Cidadania), Norma Ayub (DEM), Lauriete (PL) Evair de Melo (PP), Amaro Neto (PRB), Soraya Manato (PSL), Felipe Rigoni e Ted Conti, ambos do PSB, contrariando decisão do partido, foram favoráveis ao governo.
Os dois respondem a processo interno no PSB, que poderá resultar até em expulsão do partido. Rigoni, alinhado à política ligada ao corporativismo empresarial, já conversa com outras siglas, considerando o degaste gerado. Em nota divulgada no primeiro turno da votação, ele diz que seu voto é “fruto de muito estudo e diálogo com especialistas”.
Já Ted Conti, que ocupa a vaga do deputado Paulo Foletto, hoje secretário estadual de Agricultura, prefere não explicar: sua assessoria não atende ligações nem retorna qualquer tipo de mensagem. Contatado, o escritório do parlamentar em Vitória também não quis comentar.
Na representação apresentada ao partido, segmentos do PSB solicitam “a censura pública, o cancelamento de filiação, a expulsão e o ressarcimento” do investimento feito pelo partido nas campanhas dos deputados em 2018.
Para o advogado Marcelo Carvalhinho, especialista em direito previdenciário, a alteração na aposentadoria especial “atinge trabalhadores totalmente ignorados pelos nossos parlamentares, tendo em vista que não há regra de transição com pedágio para quem está prestes a se aposentar e o para alcançar 100% da média salarial, o segurado terá de contribuir por 40 anos”.
Eliane Tardin, também advogada, lamentou a aprovação e afirmou que as medidas serão “muito ruins para o povo e, em contrapartida, manterão alguns privilégios em categorias que foram afastadas da reforma”.
Apesar do impacto junto à população brasileira, a reforma da Previdência foi praticamente ignorada nos meios políticos, da Assembleia Legislativa às câmaras de vereadores. A exceção ficou por conta de sindicatos e poucos movimentos sociais, com destaque para as entidades de trabalhadores de áreas de risco, insalubres e periculosidade no Estado.
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e vai apresentar nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto. Estão no foco a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.
Com a reforma, a aposentadoria por idade, segundo o advogado Marcelo Carvalhinho, será de 65 para homem e 60 para a mulher, sendo que a mulher aumentará para 62 anos através de acréscimo de seis meses na idade a cada ano a partir de janeiro de 2020. O tempo de contribuição será de 15 anos para ambos os sexos, para os que já contribuem. Para os que se filiarem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a data da reforma, o tempo de contribuição será de 15 anos para mulher e 20 anos para homem.
