Leitura do requerimento de urgência do projeto de Fabiano Contarato deve ser feita na sessão desta terça-feira
O Requerimento de Urgência 1527/2021, para que seja pautado o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso nacional de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, tem 56 assinaturas de apoio dos senadores para votação imediata. Ao todo, são 81 parlamentares. A previsão é de que a leitura do requerimento seja feita na sessão desta terça-feira (18), com realização da votação até duas sessões subsequentes.
“A maioria dos 81 senadores apoia esse projeto de lei que dá dignidade salarial e carga horária compatível aos profissionais de enfermagem, que estão arriscando suas vidas no combate à Covid-19”, comemora Fabiano Contarato (Rede), autor da proposta.
Na lista divulgada no site do Senado, não há assinatura do senador capixaba Marcos do Val (Podemos) no requerimento, mas consta a do líder de seu partido, o parlamentar Álvaro Dias, o que pressupõe que todos senadores da sigla votarão favorável. Além disso, em suas redes sociais, Marcos do Val já se posicionou a favor da proposta de Contarato.
A senadora Rose de Freitas (MDB) também não consta entre os parlamentares que assinaram o requerimento, nem a liderança de seu partido, mas ela também já se mostrou favorável ao projeto. “Hora de fazer justiça! Piso salarial e redução para 30 horas, além de apoio técnico e infraestrutura de trabalho para todos”, defendeu em suas redes sociais.
Por isso, primeiramente a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Senado solicitando a não votação do projeto. Posteriormente, em novo ofício, afirmou “não ser contrária à valorização destes profissionais”, mas continuou afirmando que os municípios não teriam condições de arcar com o pagamento do piso, apontando como solução federalizar as carreiras de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Victor Coelho (PSB), assinou ambos os ofícios.
Amunes agora defende piso, mas com federalização das carreiras da Enfermagem
Piso nacional para a enfermagem é rejeitado por entidades médicas e planos de saúde
