O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) acusou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, de abuso de poder, ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (26) para comunicar que foi notificado pelo Tribunal de Justiça (TJES) na ação penal movida contra ele pelo comandante do Ministério Público Estadual (MPES).
O documento tem a data de 21 de agosto e estabelece o prazo de 10 dias para Majeski se explicar. O pedido de instauração do processo foi feito no último dia 8, em decorrência das críticas de Majeski à aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que altera a estrutura administrativa do Ministério Público (MPES), criando 307 cargos comissionados.
O deputado apontou uma “troca de favores” entre o MPES e a Mesa Diretora da Assembleia, que, no mesmo dia, 16 de julho, aprovou outro projeto mudando o regime de fiscalização da frequência do trabalho de ocupantes de cargos comissionados, abrindo brecha para os chamados “funcionários fantasmas”.
Majesk corre o risco de ser submetido a um processo de cassação do mandato na Corregedoria da Assembleia, pelo mesmo motivo. O corregedor Hudson Leal se nega a comentar o assunto, mas nos bastidores políticos informações dão conta de que o processo está andamento, aguardando apenas a aceitação da denúncia de Eder Pontes no Tribunal de Justiça, formalizada nessa segunda-feira com a notificação ao parlamentar.
O clima no Plenário da Casa é de silêncio, com exceção do líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Semana passada, em discurso, ele protestou contra a postura do procurador-geral, defendeu a liberdade de expressão e cobrou respeito ao Parlamento.
Ao tomar conhecimento da solicitação de Eder Pontes ao Tribunal de Justiça, na semana passada, o parlamentar afirmou que não se intimida e criticou a postura do procurador-geral, questionando o fato de o Ministério Público não ser tão ágil assim em outros casos, pelo contrário, deixando sem respostas inúmeras denúncias protocoladas no órgão, “principalmente envolvendo agentes públicos do governo passado [Paulo Hartung]”.
