O deputado estadual Sergio Majeski defende a alternância de poder para fortalecer a democracia
O deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) acionou na noite desta sexta-feira (29) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, e o presidente do PSB no Estado, Alberto Gavini, para a adoção de providências visando impedir a reeleição do deputado Erick Musso para o terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa. O deputado pede abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Majeski está baseado em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 25 desse mês suspendeu a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo. A decisão, referente ao estado de Roraima, poderá ser aplicada no Espírito Santo ou em outro estado caso algum partido político acione o STF, o que, no Espírito Santo, impedirá a reeleição de Erick Musso.
A eleição da mesa diretora do órgão está marcada para esta segunda-feira (1º), sendo o atual presidente o único candidato ao comando da Casa para o biênio 2021/2023, com o apoio de pelo menos 23 deputados e do governador Renato Casagrande (PSB), que atuou na articulação em favor de Erick de forma discreta, a fim de evitar ruídos sobre a intromissão do governo em outro poder.
“É um disparate essa questão de que um presidente da Assembleia vá para o terceiro mandato consecutivo e então nós esperamos que a OAB e o PSB entrem com a liminar e o pedido da ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, disse o parlamentar, que também já conversou com alguns integrantes do Psol, para ver se o partido adota o mesmo posicionamento.
Majeski destaca que quando foi aprovada a emenda constitucional que permitia a reeleição, ele foi um dos poucos votos contrários, por entender que deve haver alternância de poder. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes não se estende automaticamente e por isso é necessário que a Justiça seja provocada e nós vamos fazer de tudo para que isso ocorra e não se repita uma reeleição na Assembleia Legislativa”, disse. “É muito ruim para o Estado, muito ruim para o Legislativo, que uma pessoa permaneça como presidente da Assembleia por tanto tempo”. O parlamentar comentou que uma das coisas que mais fortalece a democracia, uma das suas principais características, é a alternância de poder.
