MDB, PT e PSDB, partidos com atuação destacada no Espírito Santo na eleição deste ano, serão os mais privilegiados com o R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado em 2017 pelo Congresso Nacional para compensar o impedimento de doações de empresas privadas às campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nessa segunda-feira (18), as divisões que serão destinadas aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no Tribunal. PP, DEM e PRB também estão entre os primeiros do ranking.
Somado com o Fundo Partidário, de R$ 800 milhões, cuja divisão começa a ser definida nos próximos dias, serão ao todo R$ 2,3 bilhões. Caberá aos diretórios nacionais encaminhar os recursos às executivas estaduais, com base nas bancadas na Câmara Federal.
O valor é o que foi estimado ainda na discussão do fundo em Brasília. Legendas com as bancadas mais numerosas no Congresso Nacional, MDB (R$ 234,2 mi), PT (R$ 212,2 mi) e PSDB (R$ 185,8 mi) são as que receberão as maiores fatias do FEFC.
O novo fundo é formado por 30% do orçamento prometido pelo governo federal às emendas parlamentares de deputados e senadores. Também é fonte para abastecimento do FEFC a renúncia fiscal com o fim da propaganda partidária em rádio e TV em ano de pleito.
A legislação estabeleceu regras para a distribuição aos partidos: 2% do FEFC (R$ 34 milhões) serão divididos igualmente entre os atuais 35 partidos ativos no TSE, resultando no valor de R$ 980,6 mil reais. Tal quantia, por exemplo, é a única disponível para os seis partidos sem nenhum representante nas duas casas (PSTU, PCO, PCB, PPL, Novo e PMB).
Outros 15% do fundo (R$ 257 mi) serão rateados conforme o tamanho das bancadas no Senado, enquanto 48% do dinheiro (R$ 823,7 mi) serão repartidos considerando a formação das bancadas na Câmara de Deputados.
Os restantes 35% (R$ 600 mi) formam a cota repartida entre as siglas que têm deputados federais eleitos no pleito anterior e a sua divisão é feita proporcionalmente ao total de votos recebidos para esses cargos.
A Corte eleitoral definiu no final de maio que o uso pelos partidos dos valores recebidos no novo fundo, além de respeitar os limites para cada espécie de candidatura – presidência da República, por exemplo, terá teto de R$ 70 mi –, deverá garantir a aplicação mínima de 30% de todo o FEFC às candidaturas femininas.
O percentual é o mesmo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uso mínimo em candidaturas de mulheres, de outra importante fonte financeira para candidaturas, o Fundo Partidário.
Divisão do FEFC entre os 35 partidos brasileiros (em milhões).
MDB – R$ 234,2
PT – R$ 212,2
PSDB – R$ 185,8
PP – R$ 131
PSB – R$ 118,7
PR – R$ 113,1
PSD – R$ 112
DEM – R$ 89,1
PRB – R$ 66,9
PTB – R$ 62,2
PDT – R$ 61,4
SD – R$ 40,1
Podemos – R$ 36,1
PSC – R$ 35,9
PCdoB – R$ 30,5
PPS – R$ 29,2
PV – R$ 24,6
Psol – R$ 21,4
Pros – R$ 21,2
PHS – R$ 18
Avante – R$ 12,4
Rede – R$ 10,6
Patriota – R$ 9,9
PSL – R$ 9,2
PTC – R$ 6,3
PRP – R$ 5,4
DC – R$ 4,1
PMN – R$ 3,8
PRTB – R$ 3,7
PSTU – R$ 0,980
PCB – R$ 0,980
PCO – R$ 0,980
PPL – R$ 0,980
Novo – R$ 0,980
PMB – R$ 0,980.
