Luciano Constantino está licenciado para atuar como dirigente sindical. Penalidade contraria Estatuto do Servidor
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, sofreu a penalidade de advertência após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido contra ele, conforme publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (10). Entretanto, o ocorrido viola o Estatuto do Servidor Municipal, que no artigo 207 define que “o processo administrativo é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”.
Conforme consta na lei, o PAD não deveria ser movido, já que Luciano está licenciado de suas atividades para exercer mandato na gestão do sindicato. “O PAD é contra o presidente do sindicato, mas nos documentos diz que é contra o auxiliar administrativo. Como pode ser contra o auxiliar administrativo se estou licenciado dessa função e nem chefia imediata eu tenho?”, questiona. Luciano recorda que a abertura do PAD foi publicada em agosto passado, ocorrendo, um mês depois, a intimação.
O presidente do Sindismuc relata que foram feitas “acusações injustas durante o processo”, inclusive resgatando um desentendimento que teve com um assessor especial do prefeito Euclério Sampaio (DEM), denunciado pelo dirigente sindical por ter anunciado para 11 trabalhadores, no setor de protocolo, na frente de outras pessoas, que estava sendo aberto um PAD contra eles.
Ele salienta que, com a advertência, haverá um registro na sua ficha funcional. “Suja meu nome como se eu tivesse feito algo ilícito, como se eu fosse um servidor que não cumpre com as obrigações. Tenho 10 anos de prefeitura e minha ficha funcional sempre foi limpa”, diz.
Luciano relata que o PAD foi aberto justamente no período em que estava sendo feita negociação entre o sindicato e a prefeitura.
Após a advertência, o Diretório Municipal do Psol em Cariacica divulgou nota por meio da qual manifesta seu apoio a Luciano “frente a perseguição que vem sofrendo da administração municipal”.
Comissão
A prefeitura justifica que a mudança visa “garantir a manutenção dos membros que exerçam os seus trabalhos de forma ágil e eficiente, facilitando a substituição daqueles que não prestam um serviço adequado”. Ela altera o inciso 1º do artigo 26 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica, bem como o inciso 1 do artigo 53 do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos.
