“A rejeição ao fascismo e suas variáveis deveria ser requisito da ação policial! Por outro lado, há policiais, inclusive superiores hierárquicos, que se manifestam defendendo o fechamento do STF [Supremo Tribunal Federal]”, diz a Nota de Solidariedade do Movimento Policiais Antifascismo do Espírito Santo (PAF-ES), divulgada na noite dessa quinta-feira (12), em apoio ao capitão da Polícia Militar Vinícius Sousa, punido por participar de manifestações de cunho político. O oficial, de 37 anos, será submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), de acordo com Portaria 073/2021.
A nota, publicada em redes sociais, afirma que o ato é uma ação deliberada de “perseguição política desencadeada na Polícia Militar do Espírito Santo durante e após as manifestações populares recentemente realizadas. Trata-se de verdadeira afronta à função institucional e aos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição do Estado e no Artigo 5º da Constituição Federal”.
O capitão Sousa acredita que “está havendo uma penetração de conceitos externos na polícia, sempre arbitrária”. Para ele, muitos colegas de farda não participam por receio. “Veja bem, não participa do movimento social por receio, e isso é muito preocupante, porque cerceia a opinião”, pontua o capitão, que é favorável a um novo modelo de atuação do governo na área de Segurança Pública. Atualmente, ele está lotado em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado.
O movimento, formado por policiais militares de várias patentes, que atua em alguns estados brasileiros, aponta: “Não legitimamos e não admitimos a redução do policial ou de qualquer ser humano à condição de subcidadania. A Polícia Militar instaurou um processo contra Vinícius Sousa, capitão da PM e membro do PAF-ES, violando seu direito à opinião. Policial extremamente comprometido e de postura profissional elogiada pelos colegas, sua atuação sequer é objeto da ação. O capitão Vinícius Sousa está sendo processado exclusivamente por suas opiniões e manifestações antifascismo”.
Em outro trecho, a nota afirma que é “importante salientar que as manifestações do camarada Vinicius Sousa são respeitosas e fundamentadas. Não são simples bravatas. A rejeição ao fascismo e suas variáveis deveria ser requisito da ação policial! Por outro lado, há policiais, inclusive superiores hierárquicos, que se manifestam defendendo o fechamento do STF, a tortura, dentre outras notórias manifestações proibidas, inclusive com incontáveis publicações em redes sociais, entretanto, nenhum deles responde a processos disciplinares por suas manifestações antidemocráticas, de desrespeito, intolerância e violência.
Os policiais antifascistas chamam a atenção da sociedade, porque esses atos revelam “a existência de uma atividade de monitoramento dos atos populares para registro das opiniões políticas manifestadas pelos cidadãos ali presentes. Ora, a presença do policiamento em manifestações deve ser ostensiva, voltada à segurança dos presentes e à garantia do seguro exercício de seus direitos”.
Para o movimento, o “serviço de inteligência da PM deve servir ao monitoramento de atividades criminosas, jamais ao monitoramento de manifestações, o que redunda em criminalização da opinião política, bem como de sua livre expressão e manifestação, o que põe sob risco o direito de todos os presentes no ato, alcançando inclusive os direitos e garantias da coletividade”.
A nota cita o Artigo 8º da Constituição do Estado, que estabelece: “não poderão constar de registro, ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, as informações referentes a convicção política, filosófica ou religiosa”.
“O processo em questão, flagrante perseguição ao capitão da PM Vinícius Sousa por suas manifestações antifascismo, por certo é resultante de pressões políticas externas, com o objetivo de perseguir, intimidar e criminalizar o Movimento Policiais Antifascismo e demais movimentos sociais por posicionamentos críticos à postura do governo federal. Diante disso, reafirmamos nossa posição firme, democrática e necessária pois, diferente do que pretendam insinuar, a Constituição Cidadã de 1988 assegura pleno direito à opinião, manifestação e expressão a todos os brasileiros – militares e civis”.
Na conclusão da nota, o Movimento Policiais Antifascismo “chama a atenção dos demais movimentos sociais, forças vivas da sociedade, bem como do Governo do Estado e do Comando Geral da PM, para esta arbitrariedade gravíssima em curso que, somada a outras tantas demonstrações de exceção havidas no país e que são do conhecimento público, revelam que a democracia vive tempos sombrios”.
