Promotoria aponta que Dito Silva aumentou número de servidores sem concurso com fins eleitorais
O promotor de Justiça Elion Vargas Teixeira, de Muniz Freire, no sul do Estado, ingressou com uma ação judicial, nessa segunda-feira (19), contra o prefeito, Dito Silva (PSB), e o vice em sua chapa nas eleições municipais, Dr. Wanokzor (MDB), por abuso de poder político. De acordo com o representante do Ministério Público do Estado (MPES), o atual chefe do Executivo ampliou o número de servidores sem concurso público da administração municipal com finalidades eleitorais.
Na petição inicial do processo, a qual Século Diário teve acesso, o promotor requer a instauração de investigação judicial eleitoral e a sanção de inelegibilidade, por oito anos, aos dois integrantes da chapa, além de torná-los responsáveis por eventuais custas processuais.
O processo teve início a partir de uma denúncia da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Muniz Freire, Edilza Maria Martins Bello, realizada no último dia 25 de junho. O número de servidores contratados teria saltado de 145, em 2020 – último ano da gestão anterior na prefeitura – para 394, em maio de 2024. O quantitativo de comissionados aumentou de 15 para 64 no mesmo período.
Com isso, em 2024, o número de servidores sem concurso superou o de concursados, sendo que, em 2020, os não concursados representavam menos da metade do funcionalismo municipal. O total de funcionários públicos do município quase dobrou: de 644, em 2020, para pouco mais de 1 mil, em 2024. A conta inclui servidores estatutários, comissionados, contratados, eleitos, estagiários, bolsistas, aposentados e pensionistas.
“Mas, não somente isso, depreende-se que a curva de crescimento do número contratações foi estrategicamente direcionada principalmente para os dois últimos anos do mandato, vez que utilizados em desvio de finalidade, visando angariar apoio político, sendo claro o aumento do número de servidores contratados e comissionados entre 2023 e 2024”, diz a ação.
A petição lista ainda cargos específicos nos quais foram encontradas disparidades. Para o cargo de técnico de enfermagem, existem cinco vagas atualmente. Dessas, apenas duas são preenchidas por concursados, e há mais 20 contratados temporariamente para a função, ultrapassando em muito o limite.
No caso dos odontólogos, são 17 vagas, 11 delas preenchidas atualmente por concursados e oito por temporários, totalizando 19. Para o cargo de enfermeiro, o quantitativo previsto é 13, mas existem dez servidores concursados e mais quatro contratados temporariamente – ou seja, 14. Para operador de máquinas, há 15 vagas, 12 delas preenchidas por efetivos e mais nove por temporários (21). Já para as duas vagas de psicólogo, os dois funcionários atuais não foram admitidos por concurso.
A ação judicial aponta, ainda, que foram contratados sete servidores para exercer a função de recepcionista, sem sequer haver a previsão de tal cargo no quadro permanente de servidores – o que, na perspectiva do promotor, “enfatiza o total desvirtuamento da máquina pública para fins eleitorais”.
“Outrossim, no caso em concreto, a recorrente contratação de temporários, não se trata de pura gestão administrativa com o objetivo de solucionar a continuidade na execução das atividades administrativas municipais, quando se demonstra que os cargos contratados não são essenciais ou não foram abruptamente interrompidos, e que deveriam ser realizadas por meio de concurso público”, argumenta.
De acordo com o MPES, foi expedida uma Notificação Recomendatória sobre o assunto à prefeitura, no último dia 2 de julho. A gestão de Dito Silva teria solicitado o agendamento de uma reunião e pedido a extensão do prazo em duas ocasiões, mas não tomou nenhuma medida efetiva.
“Não se pode olvidar que na realidade local, em um município de pequeno porte, com uma população em torno de 17 mil pessoas, o acréscimo de pessoal consistente na contratação de 458 pessoas, dentre contratados temporários e comissionados, apresenta inequívoco potencial para influir na vontade do eleitor, visto que gera ao seu beneficiário e respectivos familiares um dever de gratidão que pode ser revertido em votos e/ou em pedidos de votos e comprometer a normalidade e a lisura do pleito”, defende a petição, citando ainda o termo “voto de cabresto” para qualificar a situação.
‘Promotor é egresso do mundo político’
Em nota para Século Diário, o prefeito de Muniz Freire afirma que ainda não recebeu notificação a respeito da ação eleitoral, “e é naquele juízo que iremos certamente apresentar nossa defesa escrita, com a consequente total improcedência do pleito autoral”. Dito Silva também acusa o promotor Elion Vargas Teixeira de atividade política irregular e perseguição.
“No entanto, vale esclarecer, que o promotor desta comarca é egresso do mundo político, inclusive, como ex-deputado e ex-presidente de Câmara. Nesse sentido, há provas cabais irrefutáveis da perseguição política sofrida desde quando assumi o mandato aqui nesta Comarca, e ao contrário sensu, em outra vizinha nada faz, como veiculado por veículos de comunicação. Aliás, sua assessora no MP local de Muniz Freire é sobrinha de uma assecla mandatária da oposição. Mais ainda, há inúmeras ligações íntimas e estreitas com vários membros da oposição, fato esse extremamente vedado pela lei orgânica do MP”, dispara o prefeito.
“Seja como for, no momento oportuno, o nosso querido povo de Muniz Freire saberá certamente distinguir o joio do trigo, e mais ainda, de que não há ninguém acima da lei, e que os abusos e/ou excessos outrora cometidos serão objetos de missivas perante as instâncias ordinárias e/ou extraordinárias respectivas”, completa a nota.
Cenário tumultuado
No contexto das eleições deste ano, o próprio prefeito pediu a impugnação da chapa de seu principal adversário no pleito, Evandro Paulúcio (PDT). A alegação é de que as contas da prefeitura relativas a 2020, quando Paulúcio ficou como chefe do Executivo municipal por um mês, foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCES).
A vereadora Vilma Soares Louzada (PL), ex-presidente da Câmara, também está registrada na disputa majoritária do município.
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