Cármen Lúcia apontou que o juiz da 5ª Vara Cível impôs censura ao jornal Folha de S.Paulo
Decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ato do juiz Rodrigo Cardoso Freitas, da 5ª Vara Cível de Vitória, que havia determinado que um texto de checagem de fatos fosse retirado do site da Folha de S.Paulo e que uma retratação fosse publicada pelo jornal, como pretendia o senador Marcos do Val (Podemos). O caso volta a tramitar na primeira instância, para que uma nova decisão seja proferida.
Matéria publicada na Folha nessa quinta-feira (15) informa que, no despacho, a ministra afirma que a decisão do juiz “impôs censura a órgão de imprensa”, algo incompatível com a Constituição. Anteriormente, em março deste ano, Cármen Lúcia já havia ordenado a suspensão dos efeitos da decisão da primeira instância.
“Essas condutas frustram o direito à liberdade de imprensa, inibindo-se atividade essencial à democracia como é a liberdade jornalística, essencial à informação, expondo a risco a garantia constitucional da liberdade de informar e de ser informado e de não se submeter a imprensa à censura”, diz a ministra.
A ordem do STF foi expedida no dia 22 de junho. Nela, Cármen Lúcia também afirmou que a condição de agente político de Marcos do Val o deixa “mais exposto à crítica e sujeito a ter suas ações ou omissões submetidas ao olhar da imprensa e da sociedade”.
A defesa do senador entrou com pedido de retratação e sustentou que a Folha o difamou, vinculando sua imagem a alguém que teria intenção de enganar os cidadãos por meio do compartilhamento de um vídeo.
O juiz de Vitória disse, ao prestar informações ao STF, que na “ponderação entre liberdade de imprensa e outros direitos da personalidade”, no caso em questão, “este último deve prevalecer”.
O texto publicado foi uma checagem feita dentro do projeto Comprova, que teve como objeto um vídeo publicado pelo senador em suas redes sociais. O projeto Comprova, do qual a Folha faz parte, é uma coalizão de 28 veículos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A matéria em questão foi produzido pelo Jornal do Commercio em conjunto com o Nexo, tendo sido verificado e publicado pelos veículos Folha, UOL, SBT, O Estado de S. Paulo e BandNews.
A conclusão da checagem foi que o vídeo era enganoso, pois sugeria que o médico Drauzio Varella minimizou a gravidade da pandemia da Covid-19, sem informar que o vídeo era de janeiro de 2020, e omitindo que o médico já afirmara publicamente ter subestimado a doença. Tanto a assessoria do senador como do médico foram contatadas pelos checadores.
O texto questionado pelo congressista, diz a matéria da Folha, tinha como título “Senador engana ao usar falas antigas de Drauzio Varella sobre pandemia” e foi publicado em agosto de 2020. A decisão da ministra ocorreu no âmbito de uma reclamação ingressada pelo jornal no Supremo.
