Corregedor-geral da Câmara de Vitória apontou existência de elementos essenciais para avaliar cassação
A vereadora Karla Coser (PT) será a relatora do processo de cassação do mandato do vereador afastado Armandinho Fontoura (Podemos), preso desde dezembro de 2022 por envolvimento em atos antidemocráticos. A escolha se deu por sorteio na reunião da Corregedoria da Câmara de Vitória, depois que o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri), leu o relatório pela admissibilidade do processo, por quebra de decoro, decorrente de abuso de poder. No relatório, Monjardim destacou que existem elementos essenciais para a admissibilidade do processo.
A partir de agora, haverá a defesa prévia e a apresentação do relatório preliminar, no prazo de até cinco dias, no “qual examinará se há indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar que justifiquem a sua admissão, manifestando-se sobre a natureza de pena a ser aplicada, e a Corregedoria, em igual prazo, o apreciará”.
Segundo a legislação vigente, “não se inadmitirá a representação por falta de prova ou inexistência do fato sem que seja oportunizada a instrução processual. Se a Corregedoria decidir por inadmitir a representação, esta deverá ser arquivada; admitida a denúncia, será designado, por sorteio, o relator que se incumbirá de proceder a instrução probatória”.
Antes da leitura da decisão de Monjardim, houve questionamento sobre a autoria da denúncia, formalizada pelo administrador Sandro Luiz da Rocha. Presente à reunião, ele declarou que só assinou a petição enviada à Câmara “pela metade” e tentou interferir no andamento dos trabalhos, sendo interpelado por Monjardim e também por outros vereadores, entre eles André Brandino (PSC), integrante do colegiado.
“Se a assinatura do denunciante foi forjada ou se correu pressão contra ele, iremos apurar”, disse Brandino, colocando-se favorável à decisão do corregedor-geral, mesmo posicionamento dos vereadores Luiz Emanuel Zouain (sem partido) e Karla Coser. Já Davi Esmael questionou a autenticidade da autoria da denúncia de Sandro, colocando-se contra a admissibilidade de abertura do processo.
A questão da autoria da denúncia chegou à Câmara minutos antes da reunião da Corregedoria, no momento em que Monjardim se preparava para iniciar os trabalhos, juntamente com os outros integrantes do colegiado, Davi Esmael, Luiz Emaneul, Karla Coser e André Brandino.
Armandinho está envolvido no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a prática de atos antidemocráticos.
