Promotor Cláudio Ribeiro Lemos, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, destaca os programas de segurança do TSE
“Em todos os testes de segurança pública das urnas já realizados, que são sempre divulgados pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral], nunca uma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados obteve êxito”. Com essa declaração, o promotor eleitoral Cláudio Ribeiro Lemos, dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), atesta a segurança do processo eleitoral, depois de participar, nessa terça-feira (20), do ato de preparação das urnas eletrônicas para a votação do dia 2 de outubro, na 32ª Zona Eleitoral, em Vila Velha.
O promotor cita os programas de segurança adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles, que pode ser acompanhado pelo eleitor, é a Cerimônia de Votação Paralela. “Na véspera da eleição, em audiência pública, são sorteadas urnas para verificação, que já estavam instaladas nos locais de votação, conduzidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e substituídas por outras, preparadas com o mesmo procedimento das originais”, informa o site do TSE.
No dia das eleições, prossegue o texto, também em cerimônia pública, as urnas sorteadas são submetidas à votação nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo.
Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna. “Outro mecanismo bastante simples de verificação é a conferência do boletim de urna. Ao final da votação, o boletim com a apuração dos votos de uma seção transforma-se em documento público”.
Acrescenta o promotor Cláudio Ribeiro Lemos que o Ministério Público Eleitoral (MPE) participa de todo o processo eleitoral, “inclusive nas cerimônias de preparação das urnas eletrônicas que estão ocorrendo esta semana, nos termos previstos e amplamente divulgados na Resolução nº 117/2022 do TRE-ES. Em todas as Zonas Eleitorais do Estado o MPE se faz presente, acompanhado a preparação das urnas”.
No processo de preparação, as urnas recebem o software das eleições 2022, a lista dos candidatos e de eleitores daquela “urna” ou seção eleitoral. “As urnas eletrônicas têm diversos mecanismos de auditoria e verificação de resultados que podem ser acompanhados e efetuados por candidatos, partidos (coligações e federações), Ministério Público, OAB e imprensa”, explica o promotor Cláudio Ribeiro Lemos.
Sobre a fiscalização do MPE durante a votação em 2 de outubro, na Capital e também no interior, o promotor aponta que o Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo fiscaliza as eleições em todo o Estado. “Manterá as Promotorias abertas no dia da eleição para recebimento de eventuais denúncias e contará com promotores auxiliares nos casos em que existem mais de um município na zona eleitoral ou em municípios com maior densidade populacional”.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do Cael, integra o Núcleo de Combate à Corrupção Eleitoral, que já está instalado no TRE-ES e conta com representantes de todas as forças de segurança que atuarão nas eleições (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e guardas municipais).
“O núcleo pode tomar ações céleres que venham ser necessárias durante o pleito, em especial no dia das eleições. Qualquer denúncia eleitoral pode ser feita através do app Pardal, do app MPES cidadão, do número 127 ou no site da ouvidoria do MPES”, diz, ressaltando: “A logística no final de semana das eleições, por parte do Ministério Público Eleitoral, demanda servidores, carros, motoristas, seguranças e outros”.
Segundo ele, “cabe ao Ministério Público Eleitoral, composto por promotores eleitorais do Ministério Público no Espírito Santo (MPES), fiscalizar a eleição e dar prosseguimento aos crimes eleitorais que possam vir a ser praticados, podendo citar como exemplo os crimes de boca de urna, compra de votos e etc”.
O promotor explica ainda que, nas eleições deste ano, a competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) está ligada aos cargos de “governador, senador, deputado federal e deputado estadual”. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a eleição de presidente. “Na eleição feita pelo TRE-ES, a atribuição é do Ministério Público Federal, através do procurador regional eleitoral, e no caso da eleição feita pelo TSE, para presidente, a competência é do procurador-geral eleitoral, também do Ministério Público Federal”.
