A procuradora-geral, Luciana Andrade, considerou ilícitas as provas apresentadas pelos denunciantes
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, rejeitou as supostas provas contidas em um pen drive apontando direcionamento na licitação pública do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para instalação do programa Cerco Inteligente de Segurança nas rodovias, no valor de R$ 139 milhões, por considerá-las ilícitas, e determinou o arquivamento das denúncias formuladas por esse meio. As representações foram feitas em março deste ano e envolvem membros do governo do Estado.
No mesmo despacho, a chefe do Ministério Público determinou a abertura de inquérito na Polícia Civil para investigar o deputado estadual Carlos Von (Avante), o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) e o editor do jornal Folha do ES, Jackson Andrade. “Oficie-se, ainda, ao Exmo. delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, encaminhando-lhe os pen drives que instruem este feito, requisitando a instauração do competente inquérito policial, caso ainda não exista em tramitação, para apurar suposto ilícito na obtenção de tais provas, a exemplo do tipo descrito no art. 154-A, do Código Penal”.
Os três são autores de representações apresentadas ao Ministério Público e publicadas no jornal Folha do ES, editado em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, que acusam membros do governo do Estado de “corrupção” e de se “beneficiar com a licitação do Detran” para “favorecer um consórcio de empresas”. O processo de licitação foi suspenso pelo governo atendendo à recomendação do promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, que, nessa segunda-feira (26), mandou arquivar as representações, rejeitando, na mesma decisão, as supostas denúncias inseridas no pen drive. Esse procedimento, no entanto, não paralisa as investigações a respeito da licitação.
