Senador, que atuou para contestar o processo eleitoral de 2022, é o segundo vice-presidente da CPMI de 8 de janeiro
Os três pedidos de abertura de inquérito contra o senador bolsonarista Magno Malta (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar suas declarações de cunho racista contra o jogador de futebol do Real Madrid Vinícius Jr., não são casos isolados. Formuladas nesta semana pelo procurador-geral de Justiça, Augusto Aras, pelo senador Fabiano Contarato, líder do PT no Senado, e pela Federação Psol-Rede, juntam-se a outras que envolvem o senador em investigações em cortes superiores, que apontam para a cassação do seu mandato.
Os pedidos de investigação foram feitos na véspera e no mesmo dia da abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar os atos terroristas de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos três poderes, em Brasília, em uma tentativa de golpe de estado, reprimida a tempo, mas que resultou em elevados prejuízos materiais.
Na CPMI, Malta foi indicado o segundo vice-presidente da comissão, apesar de ter estimulado a concentração de pessoas no local por meio de vídeo em redes sociais. Em um deles, o senador conclama o povo a agir, chamando para a concentração no dia 8 de e janeiro, “até a vitória”, e fecha mensagem com a seguinte palavra de ordem: “Greve geral, todos em frente ao Congresso Nacional”.
O senador atua dentro da estratégia de contestação do processo eleitoral, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo desfecho foi a invasão e depredação dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. Na postagem, Malta fala de uma ação dura e de “legitimidade”, apesar de o resultado das urnas ter sido proclamado e o presidente Lula já estar empossado e governando, juntamente com todo o seu ministério.
“Agora, a legitimidade tem que ser dada por nós, se nós queremos esse Brasil conservador, temos que agir; só o povo pode ajudar o povo, e chegou a hora do povo, nós somos o povo, patriotas; amamos esse país e somos pacíficos, não queremos violência, não somos esquerdistas, não somos comunistas, mas é preciso uma ação dura, desde o profissional liberal, desde aquele que é do agronegócio ao caminhoneiro, para que nós possamos dar uma resposta, neste momento, para salvar o país e os nossos filhos. Que Deus abençoe (…)”.
Nessa quinta-feira (25), o senador usou sua fala na CPMI para repetir sua tentativa de defesa, afirmando que as declarações sobre o jogador Vini Jr “foram uma analogia”. No entanto, ao criticar as cobranças por providências ao ataque racista ao jogador, no último domingo (21), na Espanha, ele questionou “cadê os defensores da causa animal, que não defendem o macaco? O macaco está exposto”. E também criticou a imprensa profissional por repercutir o caso, segundo Magno, para “dar Ibope”, e de “descaração para ganhar mais patrocinadores”.
O senador, com atuação no bloco evangélico apoiador de Bolsonaro, também veiculou na internet “conteúdo de natureza eleitoral, com potencial para influenciar as eleições nas tomadas de decisões sobre em quem votar”, como escreveu o promotor eleitoral Jorge Zagoto, de Vila Velha, em outro processo, desta feita sobre notícias falsas, que tramita na 55ª Zona Eleitoral e apura “informações encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público (MPES)”.
Esse caso é um desdobramento de denúncia feita por Luiz Alves de Lima, ex-cobrador de ônibus acusado injustamente de abusar da própria filha, na época com dois anos, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de cassação do registro de candidatura.
A representação enquadra o senador eleito no processo das fake news, com novos elementos sobre medida já tomada em Vitória, na Delegacia de Crimes Cibernéticos, por publicação de “informações falsas” em vídeos, nas quais afirma que o processo criminal sobre a prisão de Luiz e de sua esposa, Cleonice Conceição, já foi concluído. “Não é verdade, o processo criminal está em andamento”, afirmou Luiz na ocasião, em novembro do ano passado.
Em junho de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, notificou o então ex-senador Magno Malta a dar respostas sobre a queixa-crime ajuizada contra ele por declarações feitas contra o ministro Luís Roberto Barroso durante um congresso realizado em Campinas, São Paulo. Malta acusou o ministro de “bater em mulher” e disse que ele era “advogado de ONGs abortistas e da legalização da maconha”.
Na semana em que a CPMI inicias as reuniões com os primeiros depoimentos, são abertos também os prazos de notificação do senador, para esclarecer a atitude racista contra o jogador Vini Jr, que traz à tona outras ações decorrentes de procedimentos apontados como impróprios, ainda em andamento na esfera judicial.
