Deputada Camila Valadão articula projeto para impedir privatização sem plebiscito
Diante de um novo impulso de privatizações de empresas estatais no país, a mobilização contra a venda do Banestes ganha força com a articulação do Comitê em Defesa do Banco do Espírito Santo e da deputada estadual Camila Valadão (Psol) para apresentar um projeto de lei que proíba qualquer tentativa de desestatização sem consulta popular. A medida busca concretizar o compromisso de campanha firmado pelo governador Renato Casagrande (PSB) em 2022, e até hoje ainda não cumprido.
Nas últimas eleições ao governo, Casagrande assinou um termo que estabelecia que, caso eleito, apresentaria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir que a privatização só possa ocorrer mediante a realização de um plebiscito sobre o tema. O não envio do projeto à Assembleia Legislativa reforça a necessidade da mobilização para a garantia de um dispositivo legal permanente.
“O governador fez esse compromisso público no segundo turno das eleições e a gestão já completa mais de dois anos, por isso acreditamos que um projeto de lei deve consolidar esse acordo”, afirmou Camila. Ela ressalta o papel estratégico desempenhado pelo banco estatal, responsável por diversas políticas sociais, como a Bolsa Capixaba e o Bolsa Social, que garantem transferência de renda a famílias em situação de vulnerabilidade.
“O Banestes é um patrimônio público fundamental para os capixabas, faz parte do desenvolvimento econômico e social do Estado, está presente nos 78 municípios capixabas, e cumpre um papel essencial ao garantir acesso a serviços onde outros bancos não chegam”, acrescenta.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários) e representante do Comitê, Jonas Freire, reforça que mais de 20% dos menores municípios capixabas só têm uma agência bancária do Banestes. Ele observa que, nos bairros de periferia, muitas vezes, é a única opção do serviço ou a primeira agência a chegar. Além disso, destaca o impacto direto na economia capixaba. “Entre empregados, estagiários e terceirizados, o banco gera quase 10 mil empregos diretos. O retorno financeiro do banco para o governo também é significativo: só no último mandato de Casagrande, foram repassados quase R$ 400 milhões aos cofres públicos”, afirmou.
A luta contra a privatização do Banestes não é recente. Desde a sua criação, em 1991, o Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, coordenado pelo Sindicato dos Bancários, tem sido uma força ativa na resistência contra as tentativas de privatização e enfrentou diversos momentos críticos ao longo das décadas, como as tentativas de venda do banco durante os governos de José Ignácio (1998-2002) e Paulo Hartung (2003-2010 e 2015-2018). Em 2009, houve uma tentativa de venda do banco ao Banco do Brasil e a mobilização organizada pelos sindicatos e movimentos sociais resultou na realização de um plebiscito popular, no qual mais de 90% dos votantes se manifestaram contra a venda.
Jonas relembra esse episódio e ressalta a necessidade de garantir que qualquer decisão sobre o futuro do Banestes passe pelo crivo da população. “O plebiscito foi o instrumento que usamos em 2009, e agora queremos garantir, por meio de lei, que qualquer tentativa de privatização passe por esse mesmo processo”, explicou.
O diretor do Sindibancários argumenta que o banco não representa custos para o governo e, pelo contrário, gera lucros que são reinvestidos em políticas públicas. Além disso, tem liderança na concessão de crédito imobiliário no Estado e facilita o acesso à moradia para milhares de capixabas. “São essas importâncias que precisamos ressaltar e convencer os deputados da relevância do Banestes para o Espírito Santo”, considera.
Ele alerta para um momento de novas tentativas de privatização de empresas estatais a nível nacional. “O movimento neoliberal, que defende a privatização do patrimônio público, tem ganhado um novo impulso recentemente. Isso nos preocupa, e por isso entendemos que agora, mais do que nunca, é essencial retomar essa luta”, defende.
Para isso, o Comitê em Defesa do Banestes pretende intensificar a mobilização em parceria com sindicatos, associações de moradores e movimentos sociais, com objetivo de garantir a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. Além do apoio de Camila Valadão, buscam dialogar com outros parlamentares e a sociedade civil. “Nosso objetivo é construir um movimento amplo, que envolva diversos setores da sociedade. Vamos procurar os deputados, conversar com vereadores, mobilizar os sindicatos, e levar esse debate para as ruas”, afirmou.
Além da articulação política, o Comitê prevê a realização de audiências públicas e atos para conscientizar a população sobre os riscos de uma eventual privatização. “Não podemos permitir que um patrimônio público tão importante seja entregue sem uma consulta popular. Esse é um banco que pertence ao povo, e cabe ao povo decidir o seu futuro”, reitera Camila Valadão.
