Presidente Erick Musso anunciou a data após publicação do relatório na Comissão de Finanças
O secretário-geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande, explica que a apreciação da peça orçamentária é basicamente igual aos demais projetos de lei, que exigem votação simbólica, com a única diferença de que os deputados podem pedir destaque para que sua emenda rejeitada pela Comissão de Finanças seja analisada pelo Plenário. Este ano, foram recusadas pelo colegiado 91 das 1.063 emendas apresentadas.
Neste caso, o parlamentar deve reunir com antecedência 10 assinaturas – a dele e de mais nove colegas. Feito isso, a emenda (ou emendas) que consta no destaque será automaticamente analisada durante a sessão ordinária, antes da votação do orçamento estadual.
Conforme o regimento, o prazo para que o deputado reúna essas assinaturas é de 24 horas antes da apreciação da peça. No entanto, com base nas últimas votações, esse prazo tem sido flexibilizado para permitir a mobilização dos deputados por apoio.
O regimento permite que as emendas destacadas sejam apreciadas uma por vez ou em bloco, mediante solicitação verbal feita ao presidente e após aceite do Plenário. No dia da votação, o autor do destaque terá três minutos para apresentar seus argumentos, cabendo ao relator na Comissão de Finanças, Euclério Sampaio (DEM), igual prazo para se posicionar.
Caso a peça não seja aprovada até janeiro de 2021, o orçamento do Estado passa a vigorar calculando-se 1/12 avos do orçamento de 2020. O Projeto de Lei (PL) 522/2020 começou a tramitar em setembro na Casa com receitas estimadas em R$ 18,9 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos do que o atual.
O Orçamento previsto do Executivo será de R$ 16,7 bilhões; do Tribunal de Justiça – R$ 1,22 bilhão; do Ministério Público Estadual (MPES), R$ 430,7 milhões; da Assembleia Legislativa, R$ 255,1 milhões; do Tribunal de Contas, R$ 174,7 milhões; e da Defensoria Pública, R$ 102,5 milhões.
