Em pauta, o combate à elitização dos espaços e a necessidade de primar pelo interesse social em ações e obras
A alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) será debatida na Câmara de Vitória já neste mês de fevereiro. É o que espera o futuro vereador André Moreira (Psol), que tomará posse no próximo dia 1º, em substituição a Camila Valadão, que se elegeu para a Assembleia Legislativa e assume as funções de deputada estadual na mesma data. Nos primeiros dias após a abertura dos trabalhos legislativos, André pretende apresentar projeto com essa finalidade, para tornar a cidade mais “acessível a todas as classes sociais”.
O avanço a especulação imobiliária impõe restrições cada vez mais rigorosas às classes mais pobres, segundo André, que aponta a polêmica gerada com o afastamento de integrantes dessa camada da sociedade de praias como a da Curva da Jurema, transformada em local exclusivo para frequentadores em melhor condição financeira.
O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) chegou a adotar medidas proibindo a presença de vendedores ambulantes no local, cessando uma atividade existente há décadas e que contribui para o sustento de várias famílias. Depois de protestos, a medida foi suspensa. No entanto, permanece o distanciamento com o restante da praia com os quiosques, construídos e explorados pela iniciativa privada, há cerca de dois anos, em áreas de areia cercadas por pesadas cordas e cujo acesso é seletivo.
“O que acontece ali na Curva da Jurema é uma espécie de ensaio para outras áreas de Vitória”, diz André e aponta o projeto de urbanização do noroeste de Vitória, que poderá experimentar mudanças que favorecem os mais abastados. “Os mais velhos devem se lembrar de como eram no passado regiões como Bento Ferreira e Praia do Canto”.
O projeto da Orla Noroeste de Vitória foi lançado pelo então prefeito Luciano Rezende, em 2013. Seria um “novo eixo de lazer, turismo e geração de renda será criado para as famílias de Vitória com a urbanização da orla noroeste”. Para o futuro vereador, esse modelo “está posto”, mas a perspectiva ideal “é que a cidade seja para todo mundo, privilegiando, também, o interesse social”. Mas, enfatiza, “o modelo de cidade é outro” e faz uma metáfora com o Vital, o carnaval fora de época que o prefeito Pazolini apoio. “Quem paga está dentro, o restante fica isolado por cordas”.
André comenta sobre modelos de cidades no mundo vitoriosos porque evitam a gentrificação – processo que expulsa moradores/frequentadores de determinadas regiões e as transformam em áreas nobres -, que não considera o aspecto social. “As cidades não podem se transformar em áreas muradas”, diz.
A lei
O Plano Diretor Municipal aprovado pela Câmara de Vitória, aprovado em dezembro de 2021, diz no artigo terceiro que “são princípios da política urbana do município, observados neste Plano Diretor Urbano, a função social da cidade; a função social da propriedade; a gestão democrática da cidade; equidade; e a sustentabilidade da cidade”.
E prossegue: “A gestão da Cidade será democrática ao incorporar a participação dos diferentes segmentos da sociedade em sua formulação, execução e acompanhamento. O princípio da equidade será cumprido quando as diferenças entre as pessoas, os grupos sociais e os locais de sua fixação no território municipal forem considerados pela legislação na busca pela uniformização de seus direitos e qualidade de vida”.
