A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa Erick Musso (Republicanos), visando antecipar a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano, foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (19), com assinatura de 22 dos 30 parlamentares. A medida permite a manutenção de poder do atual presidente até o processo eleitoral de 2022.
De iniciativa da Mesa Diretora, a proposta de mudança na Constituição Estadual define que a eleição ocorrerá “em data e horário previamente designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, antes do início do terceiro ano de cada legislatura”. A pretensão de Erick seria realizar o pleito no segundo semestre de 2020, antes das eleições municipais de outubro.
Atualmente, o pleito e a posse ocorrem no dia 1º de fevereiro do 1º e 3º anos e cada legislatura. Já a possibilidade de recondução para o mesmo cargo aos membros da Mesa no biênio subsequente fica mantida.
Na justificativa da PEC, o fato de a eleição e a posse da Mesa Diretora ocorrerem na mesma data é apontado como um problema para a transição. “Como concebida, a eleição da Mesa Diretora dá-se exatamente no mesmo dia de sua posse, situação que indubitavelmente causa efeitos deletérios à transição da administração propriamente dita”. O argumento é de que a eleição antes da posse também possibilitará aos membros eleitos tomar conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração do legislativo e “acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do Legislativo Estadual”.
O texto sustenta ainda que outras casas legislativas já adotam o procedimento e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento de que os estados não são obrigados a reproduzir a Constituição Federal quanto à data de eleição da Mesa.
Desde 1998 foram seis mudanças ao §5º do art. 58 da Constituição Estadual, dispositivo que trata da eleição da Mesa Diretora da Ales. A maioria tratando sobre possibilidade de recondução ou não dos membros da direção do legislativo.
Uma Comissão Especial foi constituída para debater a PEC e tem como membros efetivos os deputados Marcelo Santos (PDT), Doutor Rafael Favatto (Patri), Janete de Sá (PMN), Alexandre Xambinho (Rede) e Vandinho Leite (PSDB). Os suplentes são Iriny Lopes (PT), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Cel. Alexandre Quintino (PSL) e Hudson Leal (Republicanos). Vandinho Leite é o presidente e Marcelo Santos o relator.
A PEC da eleição da Mesa, criticada pelo governador Renato Casagrande na semana passada, foi efetivada no mesmo dia da leitura na Assembleia de suas propostas de reforma da Previdência Estadual, cuja aprovação passa pela condução de Erick. Ele convocou três sessões extraordinárias para esta quarta (19) e a próxima terça-feira (26).
'A quem interessa?'
A intenção de Erick foi divulgada no último dia oito, gerando nota do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dary Pagung (PSB), com o título ““A quem interessa a antecipação da eleição da Mesa Diretora?”.
Segundo o parlamentar, essa modificação somente interessa a membros da atual Mesa que desejam se manter em seus cargos indefinidamente e a todo custo. “O Espírito Santo já viveu tempos sombrios e nós nos posicionamos contra qualquer tipo de retrocesso. A última vez em que foi feita a antecipação de eleição da Mesa Diretora foi na Era Gratz”, comenta a nota de Dary Pagung.
“José Carlos Gratz, então presidente da Assembleia Legislativa, apresentou esta mesma Proposta de Emenda Constitucional. Esta, aprovada em 12 de julho de 2000, garantiu que as eleições fossem realizadas no final daquele ano, manobra que o manteve à frente da Casa de Leis por mais dois anos (2001/2003)”, prossegue.
Segundo o texto do parlamentar, “somente em 2003, já com o deputado Cláudio Vereza [PT] na presidência do Legislativo, uma nova PEC foi aprovada, acabando com tal prática. A quem interessa essa modificação, senão a membros da atual Mesa Diretora que desejam se manter em seus cargos indefinidamente e a todo custo?”, reiterou.
Para Dary Pagung, “eles querem com isso assegurar as prerrogativas decorrentes dessas funções, e para isso, não limitam suas condutas e nem se pautam por princípios éticos e morais, como já vimos outrora”.
A nota conclui: “Caso esse absurdo volte a vigorar no Espírito Santo, estaremos sujeitos a macular a própria Instituição Legislativa. A aprovação da PEC será facilitadora do surgimento de comportamentos incompatíveis com um legislativo democrático, cristalizando estruturas viciadas e fechadas à renovação e busca de legitimidade política”.
