Conduta do deputado estadual será o primeiro caso submetido ao novo colegiado, presidido por Mazinho dos Anjos
O pedido de uma sindicância formulado pela Juventude Socialista Brasileira do Estado (JSB-ES), segmento do PSB, partido do governador Renato Casagrande, será o primeiro a ser analisado pela Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa, relacionado ao deputado estadual Lucas Polese (PL), como informam fontes da Assembleia Legislativa. O parlamentar se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser abordado pela Polícia Militar dirigindo um veículo oficial, na madrugada do último sábado (6).
Nesta quinta-feira (11), o corregedor-geral, Mazinho dos Anjos (PSDB), eleito nessa terça-feira (9), se dedicou a organizar uma homenagem a personalidades da área jurídica do Estado, e só se voltará para o caso Lucas Polese a partir do recebimento da documentação encaminhada pela juventude do PSB, de acordo com informações que circulam nos bastidores, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (15).
O evento é comemorativo aos 132 anos da Justiça capixaba e terá sessão solene comemorativa nesta sexta (12), para entrega de comendas na Assembleia. Trinta personalidades receberão a “Comenda Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos”, às 16 horas, no plenário Dirceu Cardoso.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lucas Polese, 26 anos, o mais novo deputado do Estado, foi parado na Praia do Canto, em Vitória. Ele foi autuado à 1h30, quando dirigia um carro da Assembleia, na Avenida Saturnino de Brito, próximo ao Bob’s, e apresentava “odor etílico”, como apontam as informações do caso.
Polese dirigia um Toyota Corolla, placa RTK8C32, da frota alugada que atende aos deputados. Por se recusar a fazer o teste do bafômetro, terá que pagar multa de R$ 2,9 mil e ainda estar sujeito a outras penalidades, com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
No documento protocolado pela Juventude do PSB, encaminhado ao presidente do legislativo, deputado Marcelo Santos (Podemos), os signatários citam o Regimento Interno da Assembleia, que estabelece, em seu artigo 300, inciso II, “que perderá o mandato o deputado cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
Afirmam que “as circunstâncias de fato e de direito foram apresentadas, devendo o resultado da sindicância ser levado à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética, para deliberação”, e ressaltam: “O §1º do artigo 300 do Regimento prevê ainda que a perda do mandato é declarada pela Assembleia, por maioria absoluta, a partir de proposição da Mesa Diretora”.
Entre os pedidos da representação, estão ainda “a oitiva de todos os policiais militares que participaram da abordagem; comprovação, no prazo de 48h, de que acontecimentos narrados faziam parte de compromisso listado em agenda oficial; o pagamento integral da multa com recursos próprios do deputado estadual; e que seja assegurado o direito de acompanhamento integral e transparente dos autos de procedimento interno no qual tramitará a presente demanda”.
“No momento da abordagem, o parlamentar recusou-se a realizar o teste do bafômetro, possivelmente para evitar a produção de provas contra si mesmo, uma vez que a embriaguez ao volante configura crime, conforme tipificação do artigo 306, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB – Lei Federal nº 9.503/97), podendo ser aplicada pena de detenção, de seis a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir”, apontam os signatários.
