Está prevista para esta terça-feira (26), na Câmara Municipal, a votação do Plano de Cargos e Salários dos servidores de Colatina, noroeste do Estado. O projeto, de autoria da gestão de Guerino Balestrassi (PSC), encontra resistência por parte dos trabalhadores, que afirmam não ter participado de sua elaboração, além de apontar retrocessos. Alguns deles, porém, foram revertidos após mobilizações.
“O sindicato criou uma comissão formada por membros da diretoria e representantes dos servidores para analisar o projeto, elaborou um relatório com os pontos problemáticos, realizou assembleias específicas sobre seus impactos, e participou de reuniões com os vereadores”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc), Eliane Fátima Inácio.
Entre as mudanças que os trabalhadores conseguiram, está a inclusão de uma autoavaliação de desempenho, contrapondo com a proposta inicial, que era somente de avaliação pela chefia imediata; garantia de 180 dias para o servidor celetista optar pela troca de regime, período de tempo que antes estava com o prazo de 120 dias; e garantia da carga horária de 30h semanais para agentes de serviços gerais, agentes de serviços urbanos e auxiliares de creche, ao invés de 40h.
Um dos pontos que os trabalhadores ainda questionam é que as pessoas com deficiência poderão se inscrever somente para cargos cujas atividades sejam consideradas compatíveis com sua deficiência. Além disso, se opõem ao fato de que o projeto prevê carga horária de 40h semanais, e não 30h, para os cargos de técnico em Agrimensura – Topografia e técnico em Saúde Bucal. Outra questão é que a garantia do abono de 50% do salário no mês de aniversário do servidor e a gratificação de férias de 50% não foram acopladas ao projeto.
Para o diretor jurídico do sindicato, Décio Rezende, ao estudar a proposta, a comissão percebeu que “a valorização tão anunciada e ventilada não aconteceu”. Os professores não estão inclusos na proposta de Plano de Cargos e Salários enviada para a Câmara. Décio relata que o secretário municipal de Educação, Cidimar Andreatta, informou ao sindicato que haverá um processo de contratação de uma empresa para elaboração do plano e garantiu que haverá diálogo com os servidores.
Uma das críticas em relação ao processo de elaboração do plano encaminhado para a Câmara é justamente a falta de diálogo com os trabalhadores. Uma empresa foi contratada pela gestão municipal para elaboração das diretrizes, tendo seu trabalho acompanhado por uma comissão composta por quatro secretários municipais.
Em oito de março, um grupo de servidoras chegou a comparecer à prefeitura para conversar com a chefia de gabinete de Guerino e reivindicar a retomada da mesa de negociação, sem êxito.
A reformulação do plano é uma das principais reivindicações dos servidores de Colatina, que querem a garantia da progressão e o desenvolvimento de carreira previstos na Lei Orgânica do Município. As categorias também defendem que a tabela de vencimentos do pessoal do magistério tenha parâmetros na forma de percentual no desenvolvimento da carreira, levando em consideração a titulação escolar, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).
