O Projeto de Lei 03/2022, de autoria da gestão do prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSC), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (26). A proposta reformula o Plano de Cargos e Salários dos servidores e sua elaboração foi marcada por críticas por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc), que apontou falta de diálogo com a categoria e retrocessos em diversos pontos.
Durante a votação, vários vereadores subiram na tribuna para defender o projeto. Miguel Chieppe (Republicanos) destacou que a proposta não traz impactos financeiros negativos para os cofres municipais. Felipe Coutinho Martins (PP), o Tedinha, afirmou que trata-se de uma iniciativa de “valorização do servidor”. Olmir Castiglioni (Avante) salientou que o plano será positivo para a economia municipal. “Serão investidos R$ 25 milhões nos servidores, que vão entrar na economia municipal. Ao longo de 10 anos, são mais de R$ 150 milhões”, disse.
Claudinei Costa (PSB) acredita que a aprovação “é um marco histórico para a cidade”. Além disso, defendeu a urgência na elaboração do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação, com participação do sindicato e da categoria na discussão, o que também foi defendido por Geferson Alves (Solidariedade). Sem especificar quais, Waguinho (Patriota) queixou-se de que algumas categorias não foram favorecidas no Plano, mas que ele “melhorou bastante” com as mudanças feitas após a apresentação do projeto inicial.
Já Adinilcio Pintos da Silva (PSB), o Coelho, destacou que o Plano é “um avanço na valorização do servidor”, o que foi ratificado por Angelo Stelzer (DEM). Diante do histórico de queixas por parte do sindicato em relação ao projeto do executivo, Dario Rudio (MDB), o Darin, afirmou que o plano é “um marco inicial das mudanças que estão por vir”. Por fim, o presidente da Casa, Jolimar Barbosa (PL), também destacou que houve questionamentos em relação ao projeto, mas que, caso a gestão ache necessário, podem ser feitos ajustes por meio de leis complementares.
Após a apresentação do plano por parte do executivo,
o sindicato criou uma comissão para analisar o projeto e elaborou um relatório com os pontos considerados problemáticos. Depois, realizou assembleias específicas sobre seus impactos e participou de reuniões com os vereadores, conseguindo algumas mudanças em relação à proposta inicial.
Entre elas, a inclusão de uma autoavaliação de desempenho, contrapondo com a proposta inicial, que era somente de avaliação pela chefia imediata; garantia de 180 dias para o servidor celetista optar pela troca de regime, período de tempo que antes estava com o prazo de 120 dias; e garantia da carga horária de 30h semanais para agentes de serviços gerais, agentes de serviços urbanos e auxiliares de creche, ao invés de 40h.
Um dos pontos que os servidores não obtiveram avanços foi em relação às pessoas com deficiência, que só poderão se inscrever para cargos cujas atividades sejam consideradas compatíveis com sua deficiência. Além disso, se opõem ao fato de que o projeto prevê carga horária de 40h semanais, e não 30h, para os cargos de técnico em Agrimensura – Topografia e técnico em Saúde Bucal. Outra questão é que a garantia do abono de 50% do salário no mês de aniversário do servidor e a gratificação de férias de 50% não foram acopladas ao projeto.
O diretor jurídico do sindicato, Décio Rezende, afirma que ao estudar a proposta, a comissão percebeu que “a valorização tão anunciada e ventilada não aconteceu”. Os professores não estão inclusos na proposta de Plano de Cargos e Salários enviada para a Câmara. Décio relata que o secretário municipal de Educação, Cidimar Andreatta, garantiu que será aberto um processo de contratação de uma empresa para elaboração do plano e garantiu que haverá diálogo com os servidores.
