Deputado afirma que propostas não têm nenhuma tramitação na Comissão de Justiça, presidida por Gandini
Dois projetos de resolução de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), propondo que a Assembleia Legislativa aumente o controle sobre os assessores comissionados contratados para atuar nos gabinetes parlamentares, estão paralisados, sem nenhuma tramitação, há mais de um ano na Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania). Nesta terça-feira (16), os projetos completaram 615 dias em que estão no gabinete do deputado Marcelo Santos (Podemos).
De acordo com o sistema Ales Digital, a maior morosidade é constatada na tramitação do Projeto de Resolução 002/2020. Sem andamento desde janeiro de 2021, a proposta tem como objetivo diminuir em 25% o sistema de pontuação que define o critério e o limite máximo para nomeações nos gabinetes, gerando economia de recursos públicos.
Atualmente, cada deputado pode ter até 19 assessores contratados. Majeski diz que trabalha com apenas sete.
“É difícil entender o motivo que projetos tão simples demoram tanto para serem analisados”, critica.A outra proposta que também é o PR 003/2021, que dispõe sobre a obrigação de publicação no Portal da Transparência do Legislativo Estadual da relação nominal dos servidores de gabinete em exercício de função externa, ou seja, aqueles que não precisam trabalhar nas dependências da Assembleia. A última movimentação registrada da proposta foi em julho de 2021.
Desde 2015, resolução interna do legislativo estadual permite que os deputados mantenham todos os assessores de gabinete nomeados em função externa. Em 2019, outra resolução acabou com a necessidade de apresentação dos relatórios semanais de atividades por parte desses assessores, que comprovariam o cumprimento do expediente.
