Policial antifascismo e advogados defendem liberdade de pensamento do capitão Sousa

“É por expressar suas ideias, sua insatisfação com a atual prática do Estado brasileiro, que o capitão Sousa, membro do Movimento Policiais Antifascismo do Espírito Santo, está respondendo a processos administrativos disciplinares e inquéritos policiais militares”. 

Com essa declaração, Maria Helena Cota Vasconcelos, escrivã aposentada da Polícia Civil do Espírito Santo e membro da coordenação do Movimento Policiais Antifascismo, nos âmbitos nacional e estadual, manifesta o apoio ao capitão da Polícia Militar do Estado Vinícius Sousa, alvo de processos disciplinares e de dois inquéritos policiais militares na corporação por ter participado de manifestações contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ela complementa a fala ao afirmar que o Estado “exclui os trabalhadores das decisões políticas, criminaliza movimentos sociais, penaliza os pobres na pandemia, pois estes não tem acesso aos meios necessários de sobrevivência (vacinas, alimento, moradia, transporte, saúde, educação), expressando entendimento idêntico aos dos advogados Homero Mafra e André Moreira. Os dois defendem a liberdade de pensamento e dos direitos humanos. 

Nesta quinta-feira (13), em entrevista exclusiva a Século Diário, Sousa afirmou: “Eu incomodo porque sou comunista”. A manifestação pública da ideologia que direciona sua visão de mundo, “no sentido filosófico do termo”, como ressalta, gerou comentários de que esse posicionamento poderá servir de pretexto para tornar as acusações nos processos em trâmite mais rígidas, considerando o momento de poder político que o Brasil atravessa, de perfil extremamente conservador. 

Para o advogado André Moreira, a questão passa por entender como se processa o aparelhamento das instituições. Ele destaca a importância das liberdades individuais e suas regras, que permitem ou impedem ações no âmbito da vida pública. E aponta que o princípio da liberdade de opinião da liberdade política, de a pessoa ter uma crença política e defendê-la, é tão importante quanto a construção das instituições da democracia. 

“Não adianta nada você ter um Poder Judiciário, por exemplo, e não ter, numa democracia, a regra que permite a liberdade de opinião, que respeite a própria pluralidade necessária à democracia”, comenta, e denuncia que “essa regra do jogo tem sido infringida dentro das instituições, que deveriam garanti-las”. 

André cita como exemplo casos de juízes e promotores, que são impedidos de se manifestar “porque o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] está em cima de nós, a gente não pode fazer manifestação de natureza política. E olha que não estou falando de natureza partidária e, no entanto, os bolsonaristas estão se manifestando de forma ampla”. 

“Isso acontece de forma gravíssima, também, na polícia e a do Espírito Santo não é uma exceção. Pelo contrário, talvez seja uma das mais aparelhadas. O que acontece com o capitão Sousa é justamente isso, ele coloca um ponto: uma polícia com tantas manifestações pró-Bolsonaro, uma polícia que tem um integrante seu, que vai para a Assembleia Legislativa [deputado Capitão Assumção], usando fardamento de policial militar, fazer discurso de morte, defender Bolsonaro, ninguém nunca usou o regulamento contra ele”. 

André Moreira destaca: “Mas o capitão Sousa diz ter direito a se manifestar contra o presidente, não por uma questão partidária, porque o Sousa não tem nem partido, mas contra uma ação antipatriótica do presidente, antinacionalista, que entrega ativos nacionais, que deixa que o povo morra; esse sujeito que defende a vida não pode se manifestar, mas o que defende a morte pode”. Segundo ele, que é ativista de direitos humanos, além desse que ele cita existem outros que fazem política de morte em suas redes sociais “defendendo essa gestão indefensável”. 

Para ele, o fato concreto é que o capitão Sousa cria tanto problemas ao exercer esse direito de manifestação porque “a Polícia Militar está acostumada a participar dos processos de golpe no país”. Assim, prossegue o advogado, “ao dizer ‘eu sou um comunista’, eu sou contra Bolsonaro, ele também diz que a instituição está, ilegalmente, capturada pelo bolsonarismo e o governo não tem mais nenhum controle sobre a Polícia Militar do Espírito Santo”. 

André Moreia ressalta: “O capitão Sousa incomoda porque diz “eu não estou com vocês, estou com o direito, a Constituição e os interesses públicos dos brasileiros, inclusive os da própria corporação dele, que são os praças e os oficiais intermediários, que não vivem na mesma ida nababesca dos coronéis e o oficialato superior”. 

O também advogado Homero Mafra afirma que “a liberdade de pensamento tem que ser garantida a qualquer custo. É fundamental hoje neste país, em que há, claramente, uma tentativa de cercear a manifestação de pensamento, que as forças da sociedade civil, tenham a postura necessária para garantir o direito de opinião”. 

O governo do Estado e a Polícia Militar do Espírito Santo, ressalta, precisam ter “discernimento para entender que nós estamos em outro momento, onde as manifestações que não se colocam contra a ordem constituída – e essas manifestações não são contra a ordem constituída – sejam admitidas como naturais”, salienta. 

“Não vi e não vejo nisso nenhum ataque à disciplina e a hierarquia ao comando. E não havendo isso são manifestações de pensamento que têm que ser aceitas. Não tem que ser toleradas, e sim, admitidas. Não estamos falando de ato de complacência, estamos falando do aprofundamento da democracia e num Estado que ser quer democrático de direito essa manifestação tem que ser aceita e reconhecida como lícita e permitida”, aponta.

A coordenadora do Movimento Policiais Antifascismo, Maria Helena, entende que a liberdade de pensamento é a base de todos os outros direitos. “Se você não pode se expressar, seja por medo, por ignorância ou qualquer outro motivo, todos os outros direitos ficam prejudicados”. 

Da mesma forma que o capitão Sousa, ela entende que policiais são trabalhadores e assim devem ser vistos. “Não são heróis e precisam ter reconhecidos seu direito de greve, de livre associação, de livre filiação partidária, bem como o fim das prisões administrativas. Regulamentos disciplinares que negam aos policiais estes direitos, tiram deles a cidadania e os tornam cidadãos com direitos pela metade, subcidadãos. Como na prática cotidiana respeitarão as pessoas, os direitos básicos delas, se mesmo eles não são respeitados por seus superiores?”, questiona. 

Maria Helena destaca que o capitão Sousa sempre foi “um policial exemplar, reconhecido por seus pares, justamente por sua humanidade. Ele tem pertencimento de classe. Sabe-se trabalhador e isto só o faz reconhecido entre nós. Ele se dizer comunista é só a revelação de sua verdade.! Ele é comunista em suas práticas: é um policial negro, consciente dos mecanismos que regem a sociedade onde está inserido. Não devia prejudicá-lo entre seus comandantes”. 

Para ela, o “Estado Brasileiro é o principal violador dos direitos humanos. O fascismo tem sido até incentivado por aqueles que estão nos postos de comando do país. No discurso colocam o Brasil acima de tudo, mas vemos a entrega das empresas, do meio ambiente ao capital internacional e privado e os direitos dos trabalhadores serem tirados e negados.