A deputada estadual Iriny Lopes (PT) criticou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27) da Assembleia Legislativa, que os polos de Golfinho e Camarupim, no norte capixaba, foram vendidos “a preço de banana”. A parlamentar destacou que, com a venda, “acharam uma maneira vil e sorrateira de privatizar a Petrobras, foram fatiando seus ativos e vendendo parceladamente”. Os polos, que pertenciam à Bacia do Espírito Santo da estatal, foram comprados por US$ 75 milhões pela BW Energy.
A transação comercial pôs fim à atuação da estatal nesta bacia. Agora, o Espírito Santo conta somente com a Bacia de Campos, que vai da cidade de Campos, no Rio de Janeiro, até o sul capixaba. “O Estado, lamentavelmente entra no rol do desaparecimento da Petrobras enquanto estratégia em empresa de gás e combustível”, afirmou Iriny.
A parlamentar questionou qual país “vende ativos num mundo em que a geopolítica e a geoeconomia estão sempre em disputa, como pode vender a preço de banana, por US$ 75 milhões, comprados por uma empresa instalada nas ilhas Bermudas, um dos maiores paraísos fiscais do mundo?”. Iriny salientou que a empresa é desconhecida no mercado, “não tem expertise, história, para ter domínio da energia brasileira”.
A deputada também destacou que “em 50 dias, a empresa paga os US$ 75 milhões”, referindo-se à informação do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES), de que o valor da venda corresponde a apenas 50 dias de produção. A capacidade do polo Golfinho, informa a entidade, é de aproximadamente 15 mil barris produzidos por dia.
“Ao considerar a cotação média atual de US$ 100 por barril, somente com um dia de produção, a nova empresa atinge US$ 1,5 milhão em barris de petróleo, sendo necessários 50 dias exatos para chegar aos US$ 75 milhões pagos nessa compra. É uma vergonha, um absurdo”, desabafou na última sexta-feira (24), data da transação, a o coordenador-geral do sindicato, Valnísio Hoffmann.
O cálculo, de acordo com a entidade, não considera a produção de gás natural e condensado (petróleo levíssimo) do polo Camarupim, além de não incluir a produção do bloco exploratório de Brigadeiro, área que faz parte dessa venda e que entra no pacote.
O Sindipetro-ES apontou a venda como “escandalosa” e destacou que, por meio dela, a maior empresa da América Latina “dá adeus à bacia do Espírito Santo”. A estatal se desfez de todos os campos terrestres e águas rasas e, agora, conclui a venda dos campos em águas profundas.
Conforme consta em um comunicado da Petrobras, do total da venda, US$ 3 milhões foram pagos nessa sexta, US$ 12 milhões serão pagos no fechamento da transação, e até US$ 60 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent e desenvolvimento dos ativos.
“Ainda é preciso ressaltar que a compradora leva, além das áreas de exploração, toda a estrutura que já existe nessas unidades, incluindo o mercado cativo de gás do Espírito Santo e a garantia de compra de petróleo por parte da Petrobras. O risco é zero nessa negociação, considerando ainda o fato de serem campos conhecidos e em produção”, destaca o Sindipetro-ES, que “se organiza com o jurídico para buscar meios de reverter essa negociação e responsabilizar” os atores do processo de venda.
Antes de Golfinho e Camarupim, já haviam sido vendidos os campos de terra do norte do Espírito Santo, que são Fazenda Alegre, em Jaguaré; São Mateus, em São Mateus; e Rio Itaúnas, em Conceição da Barra. Em águas rasas, foi vendido o polo de Peroá, em Aracruz. Na Bacia de Campos, há ainda o polo Jubarte, com as plataformas P-58, P-57, Cidade de Anchieta e Capixaba; e o de Roncador, com as plataformas P-54, P-55 e P-62.
O também diretor do Sindipetro, Rodrigo Ferri, destaca que “a BW Energy, por ter tão pouco tempo de mercado e não ter a mesma infraestrutura da Petrobras, talvez não tenha capacidade de dar uma resposta adequada e imediata em caso de desastres ambientais”, alerta.
Outra preocupação é a redução dos royalties, que deve impactar principalmente as cidades de Aracruz, no norte, e da Serra, na Grande Vitória. Rodrigo explica que empresas de porte menor pagam 50% a menos de royalties que as de grande porte, como a Petrobras.
Além disso, a entidade destaca impactos como diminuição dos postos de trabalho e aumento no valor dos combustíveis para os consumidores, o que vem acontecendo constantemente desde 2016, quando a Petrobras passou a vender seus ativos e a calcular o valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha a partir do Preço de Importação (PPI), com base no mercado internacional.