Trabalhadores e empresários da área portuária querem maior envolvimento do governo do Estado e da classe política no processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o Porto de Vitória e de Barra do Riacho, em Aracruz, norte do Estado. A exigência foi feita durante audiência pública realizada nessa quinta-feira (19) na Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.
O leilão deverá ocorrer até o final deste ano, com previsão de investimentos de R$ 1 bilhão, abrangendo a concessão da administração dos terminais portuários e a exploração indireta das instalações. A empresa que vencer o certame, a partir de 2022, terá a concessão da administração dos portos por 35 anos, que pode ser prorrogado por mais cinco anos.
Os portuários reivindicaram uma reunião com o grupo de trabalho criado pelo governo para analisar a questão, juntamente com a deputada Iriny Lopes (PT), que propôs a audiência e sugeriu à representante do governo, subsecretária de Desenvolvimento Econômico, Fabrine Schwanz, que o governo confirme essa reunião.
“Nós queremos saber de que forma o governo está se preparando para atuar nesse processo, tanto do ponto de vista da questão técnica, como das gestões e da articulação política necessária para interferir, como um estado portuário que é, na modelagem final”, afirmou a parlamentar.
Para o presidente da Associação dos Operadores Portuários, Wagner Cantarela Souza, a reunião foi positiva, na medida em que chama o governo a entrar como protagonista no processo. Nesta sexta-feira (20), ele disse a Século Diário que “não basta ser a favor ou contra o projeto, mas debater detalhadamente os impactos na economia estadual, causados por novos procedimentos, como seletividade de cargas, perda de receita e aumento de tarifas, que precisam ser analisados pelo grupo de trabalho do governo do Estado”.
Wagner lança dúvidas, também, sobre a segurança jurídica, o modelo de fiscalização que será implantado e, especialmente, a responsabilidade de investimento no setor. “Uma coisa é diminuir o tamanho do Estado, outra é transferir a responsabilidade do investimento ao setor privado, associado à arrecadação anual junto ao próprio concessionário”, disse.
Já o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo (Sindiopes), Roberto Garofalo, explicou que, embora nem sempre haja consenso entre os sindicalizados sobre os mais diversos temas levantados, no caso da desestatização da Codesa existe um ponto que é comum a todos: a forma como está sendo realizado o processo. “Não somos contra a desestatização em si, mas somos fortemente contrários à forma com que esse processo está sendo levado”, afirmou.
Na visão do presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Estado (Suport-ES), Ernani Pereira Pinto, a iniciativa federal é um erro com consequências graves para o Estado. “A se concretizar esse projeto e modelo de gestão colocado, que está fadado ao fracasso por 35 anos, e se isso não se consolidar em outros portos da nação, o Espírito Santo vai ficar mais uma vez refém de uma segmentação do interesse privado e de certo segmento, com o viés da visão pública do governo que aí está e vamos sofrer grandemente, porque a dificuldade fica muito maior para reverter”, comentou.
O deputado federal Helder Salomão (PT), único da bancada capixaba em Brasília presente à audiência, cobrou diálogo entre as lideranças políticas para defender os interesses do Espírito Santo. “Todos nós sabemos dos impactos que isso vai gerar na economia capixaba. Uma economia que tem uma forte presença do comércio exterior, uma forte atuação do nosso sistema portuário, que é muito importante para o presente e futuro da nossa economia”.
O parlamentar quer maior participação da classe política na discussão e também criticou o modelo de desestatização proposto pelo governo federal. “Eu tenho muita preocupação de que se nós não assumirmos o protagonismo nesse debate, a gente seja surpreendido com medidas que vão trazer seríssimos prejuízos ao Estado. Sem contar que a modelagem que se pretende é um grande equívoco que pode ser cometido”, destacou Helder.
