A Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul do Espírito Santo (ACTCRSES) considera importante o diagnóstico feito por um grupo de trabalho capitaneado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa. O documento, apresentado na última semana, aponta 25 tópicos. Para cada um, foram elaboradas indicações a serem encaminhadas ao governador Renato Casagrande (PSB), prefeitos, presidentes de câmaras municipais, deputados federais e senadores do Espírito Santo.
O presidente da entidade, Márcio Luís Varanda Cezário, afirma ser necessário “cada vez mais reforçar a escuta às necessidades e demandas da categoria”. Ele acredita que uma das formas de se fazer isso é indicando os “gargalos”, distorções e necessidades de implementação e execução de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “Espaços de discussão e promoção de direitos da categoria são sempre uma boa oportunidade de potencializar o trabalho dos conselheiros tutelares”, diz.
Durante a reunião da Comissão que apresentou o documento, seu presidente, o deputado estadual Danilo Bahiense (sem partido), destacou a questão salarial dos conselheiros tutelares, que “deve ser proporcional à complexidade e à importância do trabalho que executam”.
Márcio salienta que, na área de abrangência da associação a qual preside, há muitas disparidades nesse aspecto. Em Alegre, a remuneração líquida dos conselheiros é menor do que um salário mínimo – R$ 1,1 mil. Já em Jerônimo Monteiro, é por volta de R$ 2 mil. Entre os municípios com maiores salários na região sul, estão Cachoeiro de Itapemirim, com R$ 2,8 mil, e Marataízes, com R$ 4 mil.
A indicação do legislativo é de que os conselheiros tutelares sejam reconhecidos como servidores públicos eletivos, uma vez que “são cobrados e punidos no exercício das suas funções com todo o ônus de um ‘servidor público equiparado'”, no entanto, “são excluídos dos bônus de um leque de direitos que regularmente goza o servidor público”, não recebendo, por exemplo, ticket alimentação, vale-transporte, e sem direito de acompanhar filho em atestado médico nem de pegar empréstimo como servidor público. A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente também propõe um “piso salarial estadual digno”.
Outro dos 25 pontos destacados é o que diz respeito ao local de funcionamento do Conselho Tutelar, que “deve ser de fácil acesso e do conhecimento da população”, devendo, suas dependências e instalações, “ser adequadas e humanizadas, tendo salas específicas que possibilitem a proteção da intimidade e garanta o sigilo nos atendimentos”. Conforme relata Márcio, a falta de infraestrutura é uma realidade nos conselheiros tutelares. Em Divino de São Lourenço, por exemplo, os conselheiros atendem em um espaço físico de 2 m², sem banheiro.
Entre as demais indicações do legislativo estão capacitação continuada para conselheiros tutelares, disponibilização de equipe técnica psicossocial e de interpretação de libras e braile nos conselhos tutelares e suas coordenadorias, aquisição de veículo e contratação de motorista exclusivos para o conselho, e divulgação das atribuições desse órgão.
Associações
Os conselheiros tutelares capixabas iniciaram um
processo de mobilização para organizar a categoria em todo o Estado. O pontapé foi a criação da Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul do Espírito Santo (ACTCRSES). A ideia é que sejam criadas outras duas associações, que são a norte e nordeste e a metropolitana serrana. A opção pela regionalização, segundo Márcio, levou em consideração as particularidades locais.
A Associação do Caparaó e Região Sul abrange 28 municípios e também congrega ex-conselheiros tutelares. O objetivo é fazer com que eles possam contribuir com suas experiências e com as atuais, pois muitos atuam em outros espaços que têm como foco as crianças e adolescentes, a exemplo de escolas e do sistema socioeducativo.
O conselheiro tutelar Sílvio Nascimento Ferreira, de Vitória, que participou da criação da Associação do Caparaó e região sul, também está na articulação das que serão criadas no norte-nordeste e na que contemplará as regiões metropolitana e serrana, ambas com 25 municípios cada. A que se articula primeiro é a norte-nordeste. “Essa iniciativa do sul Caparaó vai levar os demais a entender que precisam se organizar regionalmente”, ressalta.
Sílvio afirma que existem 475 conselheiros tutelares no Espírito Santo e que as associações não trabalharão de forma isolada. “Será importante para aumentar o diálogo entre conselheiros de diversas partes do Estado. Nosso diálogo não tem que ser somente com Tribunal de Justiça e Ministério Público, mas também com outros conselhos. Se em uma cidade os conselheiros estão enfrentando um determinado problema, podem contatar os de outro município que já passaram por isso e ter um direcionamento sobre como agir”, explica.
