Prefeito de Muniz Freire pede impugnação de candidato adversário

Dito Silva argumenta que Evandro Paulúcio teve as contas rejeitadas do período em que assumiu a prefeitura

O diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Muniz Freire, no sul do Estado ingressou com uma ação de impugnação da candidatura de Evandro Paulúcio (PDT) a prefeito nas eleições municipais deste ano. A legenda é presidida no município por Dito Silva, atual prefeito que tentará a reeleição.

A alegação é de que as contas da prefeitura relativas a 2020 foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCES). Naquele ano, Dr. Carlinho (atualmente no PL) era o prefeito, e Evandro, como vice, assumiu o mandato por um mês, de 24 de agosto a 23 de setembro.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCES estão insuficiência de recursos para a abertura de crédito adicional e déficit financeiro em diversas fontes de recursos. Segundo a petição, Paulúcio não apresentou defesa quando foi citado, tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Câmara de Vereadores, e a rejeição das contas foi decretada à revelia.

“Ressalta-se que essas ocorrências que dizem respeito à rejeição das contas do impugnado são claramente graves e demonstram a toda evidência dolosas, já que indicam não somente infrações a normais legais, repercussão insanáveis nas contas, como também, malversação de dinheiro público e atos de improbidade administrativa”, diz um trecho da ação.

O decreto de rejeição das contas de Dr. Carlinhos e Evandro Paulúcio foi votado na Câmara de Vereadores no último dia 12 de junho, tendo recebido sete votos favoráveis e dois contrários. Um detalhe que chama a atenção na ação de impugnação, protocolada nessa quarta-feira (14), é a inserção de uma data no final do documento anterior à votação do caso na Câmara: 24 de maio de 2024.

Também houve um pedido de impugnação da candidatura de Evandro Paulúcio em 2020, eleição em que ele ficou em terceiro lugar, atrás de Dr. Carlinhos e Dito Silva. O partido Avante alegou que Paulúcio assumiu o comando da prefeitura menos de seis meses antes da eleição, o que seria vedado pela legislação. Entretanto, a Justiça entendeu que a regra só se aplica aos casos de vice-prefeito reeleito que substituiu o titular. A sentença saiu em 23 de outubro, depois do pleito.

Atualmente, também tramita na Justiça uma ação de improbidade administrativa envolvendo Dito Silva, relativa a obras de contenção de encostas. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), houve “um conluio” para direcionamento e superfaturamento de contrato entre o prefeito de Muniz Freire; o ex-secretário de Obras do município, Vinnicius Pinheiro Gonçalves; o secretário de Obras de Cachoeiro de Itapemirim, Rodrigo de Almeida Bolelli; e a empresa Protect Planejamento e Empreendimentos Imobiliários.

Movimentações eleitorais

Em 2020, Dito Silva foi eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla em que Evandro Paulúcio está filiado atualmente. No início deste ano, o prefeito migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e venceu uma disputa interna travada com o médico e ex-prefeito Dr. Delson, que também pretendia se candidatar pela sigla.

Sem espaço para uma candidatura de Dr. Delson, a esposa do médico, a psicóloga e ex-secretária municipal Márcia Oliveira (PSD), acabou sendo indicada como vice na chapa de Evandro Paulúcio. Os dois representam a coligação “Com Honestidade Muniz Freire Pode Mais”, que inclui PDT, Partido Social Democrático (PSD) e Partido da Renovação Democrática (PRD).

O vice de Dito Silva este ano será o advogado Dr. Wanokzor (MDB). A coligação governista “Muniz Freire no Rumo Certo” inclui 11 partidos. Além do PSB, fazem parte Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, União Brasil, Federação Brasil da Esperança – Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) – e as federações entre Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania e entre Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede Sustentabilidade.

A vereadora Vilma Soares Louzada é mais uma que entrará na disputa majoritária de Muniz Freire, tendo como vice na chapa o empresário Juliano da Silva Pereira – ambos são do Partido Liberal (PL), que não terá coligação. Vilma também foi candidata a prefeita em 2012. Ela está em seu primeiro mandato parlamentar e presidiu a Câmara Municipal entre 2021 e 2022.

Século Diário não conseguiu contato com o advogado de Evandro Paulúcio até o fechamento desta reportagem.