Gedson Paulino e Fernando Volponi foram condenados, mas seguem na disputa à reeleição
O juiz eleitoral Ralph Rocha de Souza, de Iconha, no sul do Estado, determinou a cassação da chapa eleitoral formada pelos atuais prefeito e vice-prefeito da cidade, Gedson Brandão Paulino (Republicanos) e Fernando Caprini Volponi (PSB), e os condenou a oito anos de inelegibilidade. A decisão, publicada na sexta-feira (27), se refere a um processo por suposto abuso de poder político. Os candidatos ainda podem recorrer e seguem na disputa pela reeleição.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi solicitada pelo Podemos, partido do candidato a prefeito concorrente, o ex-prefeito João Paganini. A alegação é de que o governo estadual assinou convênio para repasse de recursos para obras da prefeitura em 27 de junho deste ano, dias antes do período de proibição para realização de transferências voluntárias, custeando intervenções previamente contratadas para capeamento asfáltico de ruas de paralelepípedo.
Segundo a acusação, as obras têm caráter flagrantemente eleitoreiro, pois representariam “medida meramente estética e superficial, desconsiderando pareceres técnicos”. O prefeito e o vice contra-argumentaram, dizendo que a obra foi licitada e contratada muito antes do período eleitoral, em janeiro deste ano, para promover melhorias de infraestrutura e beneficiar comunidades do município, e que o convênio com o governo estadual foi para custear uma parte da obra.
Em sua sentença, o juiz destaca que a contratação da empresa Renova Construções LTDA para a realização da obra, orçada em pouco mais de R$ 5 milhões, se deu por meio de adesão a uma ata de registro de preços de Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, sob a justificativa de “vantajosidade” para administração pública e “agilidade” na contratação.
Entretanto, de acordo com o magistrado, passou-se apenas um dia (19 a 20 de dezembro de 2023) entre o requerimento de adesão à ata de registro de preços e sua autorização, sendo que a assinatura do prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSB), é do dia 18, antes mesmo da formalização do pedido.
Ralph Rocha de Souza afirma em sua sentença que não foi apresentada comprovação de “vantajosidade” na adesão à ata de registro de preços, e a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou que o orçamento estava acima do preço médio, cotado em R$ 4,5 milhões. Além disso, o contrato foi firmado em 16 de janeiro deste ano, tendo como base a Lei de Licitações que fora revogada no fim do ano passado.
Outro ponto destacado é que não foram apresentados estudos técnicos individualizados para a realização das obras em cada uma das ruas. Testemunhas comprovaram a ausência dos levantamentos técnicos sobre as vias públicas e sobre a “vantajosidade” da contratação, e o corpo técnico da Prefeitura de Iconha também teria apontado incompatibilidade dos serviços nos locais a serem realizados.
Além de determinar a inelegibilidade por abuso de poder, o juiz que analisou o caso solicitou a remessa dos autos para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para Ministério Público do Estado (MPES) e Eleitoral (MPE) e ao TCE-ES, para que tomem as devidas providências que considerarem pertinentes sobre o caso.
O Podemos de Iconha também solicitou que o contrato de execução das obras fosse suspenso em caráter liminar. No entanto, o juiz do caso indeferiu o pedido no último dia 3 de setembro, por considerar que a medida necessitava de “acervo probatório consistente” e que não haveria risco para o pleito eleitoral, tendo em vista que a chapa poderia ser cassada.
Resposta
Em nota à imprensa publicada nas redes sociais nesse domingo (29), a coligação “Para Iconha seguir avançando!”, de Gedson e Fernando, acusou “grupos de oposição” por divulgarem uma decisão judicial desfavorável “de forma sensacionalista”, sendo que ainda nem havia ocorrido intimação para se manifestarem, cabendo recurso da decisão.
A coligação reforçou, também, que o prefeito e o vice estarão no pleito eleitoral, aptos a serem votados, e mencionaram uma pesquisa eleitoral encomendada pelo jornal Aqui Notícias, que lhes daria 56% de intenção de votos – demonstrando um suposto “desespero” de oposicionistas.
“Destacamos para vocês que esse tipo de ação movida pela oposição já teve como réu o candidato João Paganini, ocasião em que sofreu Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por ter prometido o asfaltamento de uma comunidade, à época, inclusive com registro em cartório da promessa eleitoreira”, diz a nota.
Irmão com mandado de prisão
Outra questão judicial que ronda a campanha governista em Iconha é o mandado de prisão em aberto contra o ex-prefeito Edelson Paulino, irmão de Gedson. Ele foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por gestão temerária de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Iconha (Ipasic).
Edelson Brandão Paulino foi eleito prefeito em 2004, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), desbancando o grupo que dominava a política local até então. No pleito seguinte, acabou derrotado pelo ex-prefeito Dercelino Mongin (PP), que tinha como vice João Paganini (PMN), o qual seria eleito como chefe do Executivo municipal em 2012 e 2016, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. A chapa de Mongin e Paganini chegou a ser cassada em 2009 por compra de votos, mas os dois recorreram e acabaram absolvidos.
Gedson foi eleito prefeito pelo Republicanos em 2020. Ele também teve mandato como vereador pelo PT e concorreu à prefeitura em 2016 pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Apesar de ter origem política em um partido de esquerda, o atual chefe do Executivo tem apresentado uma guinada à direita ao longo dos anos.
O ex-prefeito João Paganini figura novamente como candidato na eleição majoritária de Iconha. Já a Federação Brasil da Esperança – PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) – tem como candidato a prefeito neste ano o administrador Hugo Durães (PT), em sua primeira experiência eleitoral. Edelson Paulino ainda aparece como secretário de Organização do PT de Iconha na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o fechamento desta matéria, o mandado de prisão contra Edelson Paulino ainda constava como “pendente de cumprimento” no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
